Portaria do TJMG autoriza retomada de atividades em todas as comarcas mineiras

A presidência e a Secretaria de Governança e Gestão Estratégia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicaram uma portaria conjunta que estabelece o funcionamento do Judiciário do Estado de Minas Gerais após situação definida pelo plano Minas Consciente.

Agora, as 297 comarcas do Estado estão classificadas na onda verde, ao menos até a divulgação de novos indicadores do Minas Consciente. Com isto, as atividades presenciais devem ser retomadas de forma integral, com a participação de todos os servidores, estagiários e colaboradores.

Segundo o TJMG, deverá ser estabelecido sistema de rodízio dos servidores, estagiários e colaboradores em atividade presencial, inclusive em dias e turnos alternados, com funcionamento para atendimento ao público nos períodos de 7h as 12h45 e de 13h as 18h45.

Os juízes diretores do Foro deverão adotar as providências necessárias para a organização do acesso dos usuários às unidades judiciárias e administrativas das edificações. A critério do juiz presidente do ato, a realização de audiências por videoconferência deverá ser condicionada à existência de parte ou testemunha presa ou domiciliada em outra comarca, à apresentação de motivo justificado, vinculado à razão de saúde pública, que inviabilize o deslocamento de qualquer das partes ou do magistrado à sede do fórum.

Além disto, com a nova classificação a tramitação dos processos em meio físico e eletrônico seguirão normalmente. Haverá ainda a retomada das atividades presenciais dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.