Prefeitura de Pará de Minas realizará audiência pública para prestação de contas

A Prefeitura de Pará de Minas realizará, no dia 29 de setembro de 2026, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar os resultados fiscais referentes ao segundo quadrimestre do ano. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e será aberta à população.

Transparência das contas públicas
De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, a audiência atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e também representa uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Durante a apresentação, serão detalhados indicadores relacionados à situação financeira do município, incluindo a receita líquida, despesas com pessoal, investimentos em saúde e educação, empréstimos anteriores e repasses.

José Maria explica que a prestação de contas permite verificar a destinação dos recursos e acompanhar se os gastos estão sendo realizados dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação fiscal.

Saúde e educação entre os principais destaques
O secretário ressaltou que a saúde e a educação terão atenção especial durante a apresentação. Segundo ele, existem percentuais mínimos previstos constitucionalmente para essas áreas, de 15% para a saúde e 25% para a educação, e afirmou que o município costuma superar esses limites.

A prestação de contas também deverá abordar investimentos em outros setores, como infraestrutura, obras, pavimentação, transporte, mobilidade, cultura, lazer e esporte.

Segundo José Maria, a demonstração dos dados na Câmara Municipal possui caráter técnico, mas a intenção é apresentar as informações de maneira compreensível para que a população consiga acompanhar os números e esclarecer eventuais dúvidas:

José Maria dos Santos Júnior
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Dados também estarão disponíveis pela internet
Para quem não puder comparecer presencialmente à audiência, o secretário informou que os dados apresentados serão disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura de Pará de Minas.

A orientação é que os cidadãos utilizem a ferramenta para consultar as informações sobre os investimentos e a aplicação dos recursos municipais. A proposta, segundo José Maria, é ampliar o acesso aos dados e permitir que a população acompanhe a condução das contas públicas:

José Maria dos Santos Júnior
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A audiência pública está marcada para 29 de setembro de 2026, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas.