Código Tributário de Pará de Minas pode mudar radicalmente com análise de mais de 300 artigos

Projeto poderá ser votado em reunião extraordinária

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada nesta terça-feira (22), às 16h, a 32ª Reunião Ordinária. Entre as matérias analisadas estava o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026, que denomina Milton Campolina Pontes o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em construção na rua Raimundo Leite Praça, nº 260, no bairro Recanto da Lagoa.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com 15 votos favoráveis, nas duas votações, incluindo uma emenda.

O presidente da Mesa Diretora, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, destacou a trajetória de Milton Campolina Pontes e considerou a homenagem adequada. Segundo ele, em uma época em que havia poucos dentistas e procedimentos odontológicos eram mais limitados, Milton prestou atendimento à população e também participou de projetos sociais.

Geraldinho lembrou que, décadas atrás, tratamentos como canal eram pouco acessíveis e, em muitos casos, problemas dentários terminavam em extrações. Para ele, a denominação do novo CMEI reconhece uma pessoa que contribuiu com o município não apenas por sua atuação profissional, mas também por iniciativas sociais:

Geraldinho Cuíca
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Reforma tributária será discutida com prefeito
Outro assunto mencionado pelo presidente da Câmara foi a reunião prevista para a manhã desta quarta-feira (23), com o prefeito Inácio Franco, para tratar do projeto de reforma do Código Tributário de Pará de Minas.

Segundo Geraldinho, o prefeito solicitou que a Câmara analisasse a possibilidade de uma votação rápida da proposta. A preocupação está relacionada ao prazo para publicação da legislação e sua eventual entrada em vigor em 1º de outubro.

O presidente explicou, porém, que o projeto substitutivo foi protocolado na sexta-feira, às 16h45, e possui mais de 300 artigos. Por isso, considera necessário que os vereadores tenham tempo para estudar o conteúdo antes de uma decisão:

Geraldinho Cuíca
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Vereadores apontam necessidade de análise detalhada
Geraldinho informou que algumas alterações solicitadas pela área jurídica já foram incorporadas, mas os vereadores identificaram pontos que ainda precisam ser corrigidos. Ele citou, por exemplo, a existência de uma duplicidade envolvendo o artigo 175.

A intenção da reunião com o prefeito é discutir essas questões com maior profundidade. O procurador do Legislativo Evando Rafael Silva também deverá participar, e os vereadores foram convidados para o encontro com o prefeito.

O presidente afirmou que o projeto envolve mudanças importantes e que uma eventual prorrogação do prazo de análise pode ser considerada para permitir uma avaliação mais cuidadosa.

Modernização está entre os pontos citados
Geraldinho destacou que a proposta não trata apenas de eventual atualização do IPTU. Segundo ele, existem dispositivos que precisam ser modernizados, inclusive em relação a tabelas e procedimentos de cobrança.

Ele citou como exemplo as multas relacionadas à limpeza de lotes, avaliando que os valores atuais podem não produzir o efeito esperado. Também defendeu a modernização dos serviços tributários diante das mudanças previstas pela reforma tributária federal.

Entre as possibilidades mencionadas estão sistemas mais eficientes para cálculo e pagamento de tributos, inclusive com integração a bancos e lotéricas, reduzindo a necessidade de atendimento presencial na Prefeitura:

Geraldinho Cuíca
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Cobrança da coleta de lixo também está no debate
Outro ponto mencionado foi a cobrança pela coleta de lixo. Segundo informações apresentadas aos vereadores, a arrecadação atual do município com o serviço não seria suficiente para cobrir as despesas.

Geraldinho também relembrou uma discussão ocorrida anteriormente sobre o tema. Conforme o relato, o então presidente da Câmara, vereador Délio Alves Ferreira, havia solicitado ao prefeito a retirada de um aumento relacionado ao IPTU e o desmembramento da cobrança da coleta de lixo, que seria aprovada pelos vereadores. Mas, o prefeito não quis retirar o projeto que reajustava o IPTU e os dois projetos foram derrubados por 14 votos a 2:

Geraldinho Cuíca
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Na avaliação apresentada pelo atual presidente da Câmara, a reforma do Código Tributário pode representar uma oportunidade para corrigir questões que ficaram pendentes, mas a análise do texto precisa considerar todos os seus impactos.