Gestão municipal de Pará de Minas busca ‘dignidade e justiça’ para servidores que recebem salários abaixo do mínimo, diz vice-prefeito

A administração municipal de Pará de Minas está em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sitraserp) para resolver uma questão histórica: a base salarial de mais de 700 servidores de nível elementar, que está abaixo do salário mínimo. O vice-prefeito Luiz Lima afirmou que a situação se arrasta há cerca de 15 anos e que o prefeito Inácio Franco priorizou a questão desde o primeiro mês da gestão. O objetivo, segundo ele, é dar dignidade e valorizar a categoria que, por tanto tempo, teve sua demanda ignorada.

Impasse nas negociações
Apesar da disposição da prefeitura, a proposta apresentada encontrou resistência por parte dos servidores. Em uma assembleia extraordinária no dia 20 de agosto, o sindicato reafirmou a reivindicação de um piso salarial de R$ 1.850, enquanto a prefeitura propôs um reenquadramento para R$ 1.630 para o Grau 1. O vice-prefeito considera a atitude dos servidores de planejar manifestações como uma “frustração”, já que a gestão se tornou a primeira a de fato enfrentar o problema. “Nós estamos de portas abertas para todos que quiserem conversar e dialogar”, afirmou Luiz Lima.

O vice-prefeito explicou que o reenquadramento não é uma questão simples e envolve uma tramitação burocrática, além de um alto impacto orçamentário. O reajuste proposto pela prefeitura, por exemplo, gera um impacto de R$ 3 milhões. Ele ressaltou que, mesmo com as dívidas e os desafios financeiros do município, o prefeito determinou que a valorização dos servidores fosse uma prioridade:

Luiz Lima
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A proposta da prefeitura
A proposta da prefeitura busca o reenquadramento salarial sem perda de benefícios. Com o reajuste, a projeção do salário mínimo dos servidores chega a R$ 2.050,00 para servidores Grau 01, já que os outros recebem aumento gradual, somando os seguintes valores:

Salário: R$ 1.630,00

Vale-transporte: R$ 170,00

Auxílio-alimentação: R$ 250,00

Luiz Lima enfatizou que a prefeitura está fazendo o que é possível dentro da viabilidade econômica e que não há margem para negociação no momento. Ele argumenta que o limite prudencial de gastos com pessoal está prestes a atingir 48% do orçamento:

Luiz Lima
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A divergência entre as partes mostra o desafio de equilibrar a valorização dos servidores com as limitações fiscais do município, em uma situação que, segundo a administração, é uma prioridade após anos de inércia.

A Prefeitura de Pará de Minas vai encaminhar nos próximos dias para a Câmara Municipal um projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores que têm a base salarial menor que o salário mínimo. Serão contemplados cerca de 700 servidores do nível elementar de Prefeitura, que não tiveram reajuste real nos anos anteriores.