STF barra repatriação automática de crianças para pais estrangeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos ontem (21) para impedir a entrega imediata de crianças a pais estrangeiros em situações de sequestro internacional. A decisão, que considera válida a Convenção de Haia, estabelece que a repatriação não pode ser automática quando houver “indícios comprováveis de violência doméstica” contra a mãe ou as crianças.

O entendimento, que prevaleceu no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, foi seguido por outros oito ministros. A decisão é um marco, pois a Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, era questionada por permitir a devolução de menores a pais no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica.

Ação e contexto
A situação mais comum envolve mães que retornam ao Brasil com seus filhos para escapar de episódios de violência e, em seguida, são acusadas de sequestro internacional pelos ex-companheiros. A ação que contestou as regras da convenção no STF foi protocolada em 2009 pelo antigo partido DEM (atual União Brasil), que argumentava que a entrega imediata de crianças sem investigação prévia violava as garantias constitucionais brasileiras, como o devido processo legal e a ampla defesa.

O STF, com essa decisão, busca equilibrar a aplicação da convenção com a proteção de crianças e adolescentes, garantindo que o retorno ao país de origem seja avaliado com cautela e considerando a segurança dos menores. Com informações da Agência Brasil