Prefeitura de Pará de Minas promete pavimentar ruas do Senador Valadares, mas revoga licitação

O Portal GRNEWS antecipou que a prefeitura pretendia investir mais de R$ 1,4 milhão no asfaltamento de ruas em três bairros de Pará de Minas. A notícia foi recebida com entusiasmo pelos moradores e quem tem algum comércio nestas ruas, pois as vias estão irregulares e as que são calçadas têm causado riscos a quem trafega nos locais.

Entre os bairros que teriam vias pavimentadas estava o Senador Valadares. Nele, a área total de asfaltamento seria de 6.627,60m² das ruas Alemanha, Doutor Edward Moreira Xavier, Doutor Olavo Vilaça e Doutor Aloísio Procópio Lobato Menezes. A empresa vencedora teria prazo de três meses para executar a obra.

Mas o Portal GRNEWS teve acesso a novo documento no qual a Prefeitura de Pará de Minas publicou o termo de revogação da licitação na modalidade Tomada de Preços. Segundo consta o termo, a revogação considerou a manifestação porte da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, baseada no artigo 49 da Lei 8.666/93, a chamada lei das licitações.

Este artigo diz que “a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.

É importante destacar que o investimento nesta pavimentação das vias seria de R$ 590.830,11, sendo que R$ 550 mil já estão assegurados por um convênio estadual.