Controladoria-Geral da União institui aliança nacional para elevar a transparência no setor público

O combate a desvios éticos e a eficiência na gestão pública ganham um mecanismo de articulação em escala nacional. A Controladoria-Geral da União (CGU) oficializou a criação da Rede Nacional de Integridade Pública. O projeto nasce com o propósito de aproximar os diferentes braços estatais, estruturando um ambiente de cooperação que auxilie os gestores a mitigar irregularidades administrativas e a assegurar a correta aplicação dos recursos coletivos.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria de Integridade Pública (SIP), departamento vinculado à própria CGU. A base legal da aliança foi estabelecida por meio da Portaria Normativa CGU nº 262. O desenho institucional pretende conectar estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, abrangendo as instâncias de governança da União, dos estados e dos municípios brasileiros. O grupo englobará também entidades autônomas, como os Ministérios Públicos, as Defensorias Públicas e os Tribunais de Contas.

Compartilhamento de práticas e qualificação de agentes técnicos
O foco principal do programa consiste no fomento à transparência ativa e no desenho de barreiras preventivas contra desvios de conduta na esfera governamental. Para alcançar essas metas, os integrantes do colegiado vão concentrar esforços na produção de diagnósticos técnicos, na capacitação contínua de servidores, na troca de vivências gerenciais bem-sucedidas e na formatação de metodologias unificadas de controle interno.

O arcabouço da aliança prevê, ainda, a inclusão de parceiros associados na estrutura de debates. Esse espaço poderá abrigar conselhos de regulação profissional, unidades setoriais de controle interno pertencentes a fundações e autarquias da esfera federal, além de órgãos municipais incumbidos da gestão da integridade em suas localidades.

A diretora de Integridade Pública da SIP, Simone Gama de Andrade, ressaltou o impacto social que a proximidade de atuação entre essas instituições tende a gerar.

“A expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras”, argumentou a diretora.

Prazos para participação e integração com o plano anticorrupção
O processo de estruturação da governança interna da rede já tem as primeiras etapas definidas. No ciclo inicial de implementação, será constituída uma comissão de trabalho temporária. Esse grupo terá a missão de redigir a proposta do estatuto e do regimento interno, convocar a realização de uma Assembleia Geral e coordenar o processo de eleição dos membros que vão compor o Conselho Diretivo. As repartições públicas interessadas em ocupar uma vaga nessa comissão organizadora preliminar têm prazo até o dia 30 de junho para registrar a manifestação de interesse.

Para os órgãos que desejam integrar o corpo de membros da rede, o fluxo de inscrição ocorrerá por meio digital, mediante o preenchimento de um requerimento eletrônico disponibilizado na plataforma e-CGU. No ato do cadastro, os representantes das instituições solicitantes deverão encaminhar portarias, leis ou decretos que atestem o exercício de funções institucionais ligadas ao gerenciamento de conformidade e integridade, indicando formalmente o profissional que responderá pelo órgão nos encontros.

A nova rede de cooperação institucional funciona como uma das frentes de atuação do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, conjunto de diretrizes estratégicas estruturado para consolidar o monitoramento, a ética e o enfrentamento de irregularidades no funcionalismo público da União. Com informações da Agência Brasil