GRNEWS TV: ECA digital traz mudanças e redefine uso da internet por menores de idade

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Emanuel Alves Pinto, advogado e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Rosilene Maciel Conselheira Tutelar em Pará de Minas que falaram sobre o ECA Digital e Imposto Solidário para financiar projetos sociais para crianças, adolescentes e idosos.

Ambiente virtual traz riscos ocultos para crianças e adolescentes
O avanço das tecnologias transformou a forma como crianças e adolescentes interagem com o mundo. Hoje, o perigo já não está apenas nas ruas, mas também nas telas. Especialistas alertam que conteúdos digitais podem estimular sensações de prazer imediato, mas escondem riscos que impactam diretamente o desenvolvimento emocional.

Diferente de gerações anteriores, que viviam experiências majoritariamente presenciais, os jovens atuais estão imersos em um ambiente digital constante. Essa mudança exige atenção redobrada das famílias, que muitas vezes têm dificuldade em acompanhar o que os filhos acessam.

Nova legislação reforça proteção também no mundo online
Com a atualização das normas, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a atuar de forma mais efetiva no ambiente digital. A proposta é garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos também nas plataformas virtuais, sem abrir mão do acesso à tecnologia.

A legislação mantém a responsabilidade dos pais como eixo central. O acesso a conteúdos passa a depender de autorização e acompanhamento, reforçando a necessidade de presença ativa da família no cotidiano digital dos filhos.

Controle parental e prevenção são fundamentais
Especialistas destacam que o monitoramento não deve ser visto como invasão, mas como cuidado. A orientação é agir de forma preventiva, evitando situações de risco antes que se tornem problemas mais graves.

Ferramentas de controle e acompanhamento podem ser utilizadas, desde que com transparência e diálogo. A legislação também prevê que dados de menores sejam protegidos e possam ser excluídos mediante solicitação dos responsáveis.

Regras mais rígidas para plataformas e conteúdos
As empresas digitais terão que se adequar a novas exigências, especialmente no que diz respeito à proteção de dados e à restrição de conteúdos inadequados. Recursos considerados prejudiciais, como mecanismos que incentivam comportamento compulsivo, passam a ser limitados.

Além disso, conteúdos que envolvam exposição indevida ou abuso devem ser removidos com rapidez. A lei também fortalece a atuação das autoridades, facilitando a responsabilização de plataformas, mesmo quando operam fora do país.

O cenário digital é irreversível, mas o uso consciente e responsável pode reduzir danos. O desafio agora é equilibrar liberdade e proteção, garantindo que crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento saudável também no ambiente virtual.

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