Câmara Municipal de Pará de Minas divulga balanço dos primeiros meses de legislatura. Atividades legislativas intensas marcam início do mandato

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas apresentou o relatório das principais ações realizadas nos primeiros meses de trabalho, entre 1º de janeiro e 10 de abril de 2025. O levantamento, conduzido pela Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação, mostra que o período foi de intensa atividade parlamentar.

Foram realizadas 12 reuniões ordinárias, uma sessão solene para posse de autoridades e quatro sessões especiais, incluindo homenagens pelo Dia Internacional da Mulher e o lançamento do Programa Parlamento Jovem. Também ocorreram duas audiências públicas focadas na Emenda Impositiva e no Projeto de Lei nº 21/2025, que trata da regulamentação das vagas em creches municipais.

O espaço da Tribuna Popular registrou 28 manifestações de cidadãos da sociedade civil: 10 em sessões ordinárias e 18 em audiências públicas.

Entre as matérias analisadas, destaque para:
918 requerimentos apresentados;

30 votos de pesar e uso da tribuna para 15 deles;

Aprovação de 15 projetos de lei ordinária (9 do Executivo e 6 do Legislativo);

18 moções de aplausos reconhecendo personalidades e instituições locais.

Aproximação com a comunidade e reuniões estratégicas
No período, vereadores e servidores participaram de reuniões com órgãos como a Superintendência Regional de Ensino (SRE) e secretarias municipais, além de entidades da sociedade civil. Essas articulações visam a fortalecer a atuação parlamentar e a participação popular.

Finanças: equilíbrio e transparência
A execução orçamentária da Câmara Municipal de Pará de Minas foi conduzida de maneira equilibrada e responsável. Foram recebidos R$ 4.382.457,18 em transferências do Executivo e R$ 29.470,03 em rendimentos de aplicações financeiras, valor este devolvido integralmente.

O saldo em caixa é de R$ 1.468.732,29, após despesas no valor de R$ 3.074.247,02, distribuídas da seguinte maneira:

62,7% com pessoal ativo, encargos e auxílios;

2,2% com aporte ao RPPS;

7,3% com manutenção das atividades administrativas;

8% para aquisição de dois veículos novos;

9,6% em equipamentos e processamento de dados;

10,2% para conservação e reformas no prédio da Câmara.

Todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência.

Gestão administrativa e inovação
A Divisão de Compras e Contratos abriu 36 processos, com 29 já finalizados. Entre as principais ações, destacam-se:

Renovação parcial da frota com a compra de veículos 0 km;

Capacitação continuada dos servidores;

Obras de impermeabilização e readequação elétrica da sede.

Foi implementado um novo sistema de gestão do PCA (Plano de Contratação Anual), atendendo às exigências do Tribunal de Contas. Além disso, iniciou-se o processo seletivo para novos estagiários.

Atendimento ao cidadão e fortalecimento da transparência
O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) realizou 295 atendimentos, um aumento de 5,65% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Serviços como impressões, acesso a plataformas digitais e informações sobre concursos foram os mais procurados.

A Ouvidoria registrou 8 manifestações:
4 reclamações;

3 pedidos de acesso à informação;

1 solicitação de providência.

A atuação da Ouvidoria também foi estratégica no processo seletivo de estagiários.

Escola do Legislativo investe na formação cidadã
A Escola do Legislativo continuou projetos de formação política e cidadã, firmando parceria com uma escola da rede particular para o Programa Parlamento Jovem. Mais de 50 estudantes participam da iniciativa voltada a temas como juventude e direitos culturais.

Outros destaques incluem:
Oficinas com servidores públicos e sociedade civil;

Parceria com a ABEL para capacitação permanente de servidores;

Curso de Libras em andamento, reforçando a inclusão.

Procuradoria da Mulher fortalece rede de apoio
Implantada em fevereiro de 2025, a Procuradoria da Mulher já atua em articulação com a rede municipal de apoio a mulheres vítimas de violência. Foram promovidas reuniões com órgãos como Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Em março, a Procuradoria realizou o evento “O bem-estar da mulher e os desafios da vida moderna”, com foco no autocuidado e empoderamento feminino, além de atender individualmente demandas de orientação e encaminhamento.

Compromisso reafirmado
Em mensagem final, o presidente da Câmara, vereador Délio Alves Ferreira (PL), destacou o compromisso da Casa com a responsabilidade administrativa, a ética e a transparência. Agradeceu o trabalho dos colegas vereadores e servidores e reafirmou o objetivo de fazer do Legislativo um espaço cada vez mais acessível e eficiente para a população.