Emenda ao orçamento de Eduardo Barbosa é acatada na Comissão de Seguridade Social e Família

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados debateu na terça-feira (18) as emendas que a Comissão irá encaminhar à Comissão Mista de Orçamento. O deputado federal Eduardo Barbosa foi o parlamentar escolhido para relatar as emendas.

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Os membros da CSSF definiram quatro emendas. A sugestão do deputado Eduardo Barbosa foi aprovada para incrementar o co-financiamento federal da Política Nacional de Assistência Social, via Fundo a Fundo, adicionando recursos à rede pública para aumento da oferta de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Segundo Eduardo Barbosa, essas emendas de incremento geram celeridade no pagamento dos recursos, pois o repasse é automático.

“O objetivo é canalizar emendas nas ações Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica e Especial voltado para o público vulnerável através de alguns serviços pré-definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), como, por exemplo, os Centros de Convivência, Centros-Dias, e as Unidades de Acolhimento”, afirmou.

Outra emenda aprovada visa um aporte de recursos para a manutenção de unidades de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC), dada a escassez de recursos para a melhoria nos serviços oferecidos à população que mais necessita do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase para as pessoas com doenças raras. O valor da emenda é de R$ 1.000.000.000.00 (um bilhão de reais).

Os parlamentares também escolheram emenda para a promoção da assistência farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos para a política nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras e as diretrizes para atenção integral a esse público. O valor dessa emenda é de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

A última emenda aprovada pela Comissão é para atenção à saúde das populações ribeirinhas da Região Amazônica mediante cooperação da Marinha do Brasil. O objetivo é prestar assistência básica de saúde às populações que vivem às margens dos rios da Amazônia brasileira nos Navios de Assistência Hospitalar da Marinha do Brasil, que inclui atividades de prevenção e recuperação da saúde. O valor da emenda é de R$ 125.000.000.00 (cento e vinte e cinco milhões).

A CSSF vai encaminhar as emendas para a Comissão Mista de Orçamento.