Profissionais da Saúde valorizados: vereadores aprovam projeto que torna efetivo quem prestou concurso em 2007

Os vereadores paraminenses se encontraram na noite desta terça-feira, 21 de setembro, para a 28ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2021. Em pauta vários requerimentos e nove projetos foram colocados em pauta.

O Portal GRNEWS acompanhou o processo de discussão e votações. O primeiro deles foi o mais polêmico e gerou muitas discussões. O Projeto de Lei Complementar 10/2021 foi protocolado pelo Executivo no dia 7 de junho e desde então era analisados pelos vereadores. Ele dispõe sobre a transformação de cargos do antigo Programa de Saúde da Família e também o de Agente de Combate a Endemias e de Controle de Zoonoses de contrato administrativo para regime estatutário.

A proposta é reconhecer os servidores que prestaram o Concurso Público 01/2007, com todos os direitos que eles têm desde que foram aprovados. É que à época o edital não fez distinção entre processo seletivo e concurso público e desde então eles têm apenas um contrato com o Município. Com o projeto eles passam a ser cargos efetivos.

O projeto é polêmico e há anos os servidores tentam conseguir com que o Município os reconheça como efetivos. Diante disso, dezenas deles foram até a Câmara participar da reunião e ver a votação. Após muita discussão e explicações, os vereadores aprovaram por 16 votos a zero.

A enfermeira Fernanda Monte Alegre estava feliz com a aprovação que para ela é um reconhecimento do trabalho desenvolvido na área da saúde:

Fernanda Monte Alegre
fernandareuniao2109211

O secretário Municipal de Saúde Wagner Magesty também acompanhou a votação e agradeceu aos vereadores por reconhecer os profissionais:

Wagner Magesty
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O Projeto de Lei Ordinária 108/2021 que institui o programa de Educação Financeira e Empreendedora na Escola foi retirado de pauta pelo autor Luiz Lima (Cidadania) e o Projeto de Lei Ordinária 122/2021, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Pará de Minas (COMDES) também foi retirado de pauta pelo vereador Nilton Reis Lopes (MDB). Outra proposta retirada foi a 120/2021 que autoriza a desafetação e permuta de áreas e lotes.

Foram aprovados os projetos de Resolução 11/2021 que trata da votação eletrônica nas reuniões; a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2021 que dá mais poderes aos conselhos municipais; e o de Lei Ordinária 127/2021 que institui na cidade a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Tiveram pedido de vista os projetos 121/2021 que autoriza receber um servidor público para o município; e também o projeto 124/2021 que dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde de Pará de Minas.

O presidente da Câmara Gladstone Correa Dias (PSDB) ressalta a importância dos projetos votados:

Gladstone Correa Dias
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Após as votações os vereadores fizeram considerações sobre vários assuntos. Um deles foi sobre a licitação aberta pela Câmara para contratar uma empresa que transmitirá online os eventos do Legislativo. Eles questionaram o valor que pode ser investido nestas transmissões, de até R$ 192.500,00. A vereadora Márcia Marzagão (PSDB) fez algumas sugestões:

Márcia Marzagão
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A licitação, como já publicada pelo Portal GRNEWS, será realizada no fim de setembro. A empresa a ser contratada deverá transmitir cerca de 70 eventos que a Câmara realiza ao longo de todo o ano como reuniões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e outros encontros de interesse público. Lembrando ainda que este não é o valor total da licitação, já que o preço será definido por evento realizado.