Promotor cobra a Copasa por demora no ressarcimento de clientes paraminenses e solicita reabertura do posto de atendimento

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas firmou um acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para ressarcir os consumidores paraminenses que pagaram 40% a mais pela taxa de esgoto entre setembro de 2012 e abril de 2015.

Em fevereiro deste ano, o promotor Delano Azevedo Rodrigues contou ao Portal GRNEWS que a data para iniciar o ressarcimento já estava marcada. A Copasa devolveria aos paraminenses R$ 17.363.714,14 a partir de 2 de março de 2020, quando um link no site da concessionária seria disponibilizado para este fim.

E foi o que aconteceu. O site entrou no ar e mesmo com instabilidades no primeiro dia muita gente conseguir fazer o cadastro. Já no dia 16 de março foi aberto o posto de atendimento da Copasa na rua Sacramento, 356, Centro de Pará de Minas. No local, quem não conseguia fazer o cadastro ou tinha dúvidas, tinha todas as informações.

Mas devido à pandemia, o posto de atendimento foi fechado. Desde então, com maior intensidade nos últimos dias, o Portal GRNEWS tem recebido muitas reclamações. Os consumidores alegam não conseguir mais fazer o cadastro. Já outros dizem que se inscreveram com todos os documentos e o número da conta no banco, mas até hoje o depósito não foi feito.

Diante disso, a reportagem do Portal GRNEWS conversou com o promotor Delano Azevedo Rodrigues, que esteve à frente do acordo representando o MPMG. Ele também tem recebido muitas reclamações e no último dia 19 de maio enviou um ofício solicitando informações da Copasa.

Ele pede explicações sobre o não cumprimento do prazo de cinco dias úteis para depósito do crédito dos consumidores e que seja avaliada a possibilidade da equipe de tecnologia da informação da estatal e da equipe da Procuradoria Geral de Justiça do MPMG trabalharem juntas a fim de dar celeridade ao cumprimento da sentença. A sugestão do promotor, é que o Ministério Público tenha acesso ao Cadastro Nacional dos Clientes do Sistema Financeiro Nacional, e isso facilitaria os depósitos devidos.

Além disso, Delano Azevedo Rodrigues pediu para sejam encaminhadas planilha contendo os nomes dos consumidores e valores já creditados, e ainda uma planilha com os nomes de quem não recebeu no prazo de cinco dias úteis, especificando o motivo do atraso.

O promotor também solicita a reabertura do posto de atendimento observando os protocolos sanitários exigidos durante a pandemia. A Copasa também deverá disponibilizar um link para que o consumidor tenha acesso ao extrato individualizado do crédito.

O documento foi enviado à Superintendência de Relacionamento com o Cliente da Copasa e o promotor ainda não teve respostas das solicitações.

O Portal GRNEWS solicitou um posicionamento da Copasa sobre estas questões que incomodam os consumidores paraminenses, mas não recebemos a resposta até esta publicação.