Proibido o nepotismo na Prefeitura e Câmara de Pará de Minas; primo não pode ser contratado

O Portal GRNEWS acompanhou a 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na noite desta segunda-feira, 21 de março. Os 17 vereadores se reuniram no Plenário para votar 38 requerimentos e discutir quatro projetos.

O primeiro a ser votado é também o mais polêmico, o Substitutivo ao Projeto de Lei 5/2022, que proíbe o nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de Pará de Minas. Após várias discussões na última reunião, novamente os vereadores debateram a respeito da propositura. De autoria da vereadora Irene Melo Franco (PSB), além da proposta foi votada a Emenda 3 que estende para quatro grau de parentesco a proibição para contratação. Esta foi aprovada por oito votos favoráveis, uma abstenção da vereadora autora do projeto, um vereador se ausentou e seis votaram contrários.

Já o projeto foi para a segunda votação e foi aprovado por 16 votos a zero, rendendo muitas discussões.

Irene Melo Franco explicou os motivos que a levaram a protocolar o projeto e fez acusações à vereadora Márcia Marzagão (PSDB) sobre um possível tráfico de influência:

Irene Melo Franco
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Márcia Marzagão respondeu as acusações e quer provas do que supostamente teria feito:

Márcia Marzagão
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Marcílio Magela de Souza (MDB) foi autor de uma das emendas e acredita que o projeto foi proposto diretamente a ele, pois a esposa trabalha há anos na Prefeitura. Ele espera ainda que a população fique atento aos fatos e às notícias que são veiculadas na cidade:

Marcílio Magela de Souza
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Também entrou em discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2022 que altera dois artigos da legislação. Um deles trata da adaptação dos estatutos de fundações e autarquias municipais eliminados condições de vitaliciedade nos cargos dos conselhos administrativos ou deliberativos, e também que o mandato dos membros irá expirar junto ao do prefeito, permitindo a recondução ao cargo apenas uma vez.

A proposta teve pedido de vista da vereadora Irene Melo Franco pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Também foram aprovados dois projetos do vereador Luiz Lima (Cidadania). O primeiro sobre a postagem de arquivos de documentos públicos em formato pesquisável, e o que trata da bancada das minorias:

Luiz Lima
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O Portal GRNEWS também ouviu o presidente da Câmara Nilton Reis Lopes (MDB) que mesmo sendo uma reunião acalorada, definiu como proveitoso o encontro desta semana. Mas fez um pedido aos vereadores:

Nilton Reis Lopes
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Logo após a fala de Márcia Marzagão, a reportagem do Portal GRNEWS procurou Irene Melo Franco para saber se ela gostaria de se posicionar sobre as provas citadas pela outra vereadora. Ela disse que vai aguardar para tomar as medidas cabíveis.