Troca de comando inviabilizou renovação convênio superior a R$ 228 mil entre prefeitura e Polícia Civil

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A Polícia Civil sempre firma convênios com as prefeituras dos municípios para receber ajuda com equipamentos, combustível, material de expediente e liberação de servidores públicos para serviços internos.

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Esses acordos formalizados ajudam no trabalho da polícia investigativa. Nos últimos anos esse apoio tem sido fundamental por causa da falta de recursos humanos e as dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado.

O convênio com a prefeitura de Pará de Minas tinha encerrado o prazo no ano passado e a renovação estava sendo acertada. Porém, houve a troca do delegado responsável pela Regional da Polícia Civil.

Com isso o poder público teve que publicar o convênio para possibilitar a edição de um aditivo. Mas, por questões legais e burocráticas foi preciso cancelar o convênio anterior até que seja celebrado outro.

A primeira publicação havia sido feita no dia 5 de janeiro de 2018 referente ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de Pará de Minas e o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil, visando a prorrogação de prazo por mais 12 meses. O valor do convênio é de R$ 228.092,36 com fundamento legal na Lei 8.666/93, a lei das licitações. Porém, no dia 7 de fevereiro de 2018, a prefeitura fez nova publicação tornando sem efeito a anterior.

De acordo com José Leonardo Martins Pinto, secretário municipal de Gestão Fazendária e Gestão Pública, a renovação do convênio está sendo acertada com o novo delegado regional da Polícia Civil:


José Leonardo Martins Pinto
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Segundo Thiago Saraiva, delegado regional da Polícia Civil em Pará de Minas, o processo está em fase de negociação e a expectativa é de que as tratativas sejam definidas até o final deste mês de fevereiro:


Thiago Saraiva
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A prefeitura de Pará de Minas disponibiliza 10 servidores públicos para atuarem em departamentos internos da Polícia Civil. Esse convênio ajuda nos serviços que são prestados principalmente em relação a emissão de documentos como a Carteira de Identidade.

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