Adiada votação de reajuste para servidores do Legislativo e Mesa Diretora não apresenta projeto para aumentar salários dos vereadores

A reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro. Dos três projetos pautados, dois foram retirados com pedido de vistas. Justamente as matérias que tratam de reajuste salarial para servidores do Legislativo e do Executivo.

Apresentado pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024 que propõe aumento dos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pará de Minas no percentual de 3.82%, é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Na justificativa, a Mesa Diretora salienta que “tendo em vista o Projeto de Lei Ordinária n° 01/2024, protocolado pelo Executivo Municipal na data de 18 de janeiro de 2024, autorizando o Poder Executivo a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais (…) o presente projeto visa proceder à valorização dos servidores públicos do Poder Legislativo, considerando a majoração concedida ao salário-mínimo nacional, bem como proteger o poder de compra dos servidores, frente à inflação.”

Acrescenta ainda na justificativa que “(…) o servidor público da Câmara Municipal obterá, se aprovado o presente projeto, o percentual legal previsto para revisão (3.82% – INPC acumulado dos últimos 12 meses), e que a data base dos servidores do Legislativo é fevereiro e não janeiro como a dos servidores do Executivo, portanto, os efeitos financeiros retroagirão a 1° de fevereiro de 2024. Ressalta-se, no que se refere ao índice de revisão, não há que se falar em impacto financeiro, pois decorre de cumprimento de disposição constitucional.”

Como o prefeito Elias Diniz (PSD) propôs aumento de 3.71% para os servidores do Executivo Municipal, a Mesa Diretora manteve linha de pensamento semelhante, propondo aumento de 3.82% aos servidores do Legislativo.

Mas este posicionamento não agradou ao vereador Rodrigo Alves Meneses (MDB) que pediu vistas ao projeto. Ele disse ao Portal GRNEWS que o Legislativo precisa ter autonomia e não pode ser um “puxado” do Executivo Municipal:

Rodrigo Alves Meneses
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O ex-presidente do Legislativo paraminense, Márcio Lara (PSD), afirmou ser favorável ao reajuste salarial para os servidores da Casa. Disse ainda ao Portal GRNEWS, que aprova a decisão da Mesa Diretora de não apresentar projeto propondo reajuste salarial para os vereadores. Cita que muitos fazem “teatro”, “show” sobre o tema e recebem normalmente o salário com o aumento todo mês:

Márcio Lara
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O projeto que propõe reajuste para os servidores públicos da Prefeitura de Pará de Minas também saiu de pauta com pedido de vistas feito pela vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB).

Durante a reunião o cidadão Thiago Henrique Marques Ribeiro usou a tribuna livre da Casa Legislativa para expor a situação em que se encontra e pedir ajuda para a manutenção do Presépio instalado em uma praça no Bairro Jardim das Piteiras. Os vereadores também se pronunciaram na tribuna e aprovaram dezenas de requerimentos sobre temas diversificados.