STF aceita denúncia e torna ré passageira que hostilizou ministro em avião

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, transformar em ré uma servidora pública acusada de ofender o ministro Flávio Dino durante um voo comercial. O julgamento, realizado no encerramento de 2025, teve seu acórdão publicado oficialmente em 16 de janeiro. O episódio ocorreu no trajeto entre São Luís e Brasília, resultando no indiciamento da mulher após uma abordagem da Polícia Federal ainda dentro da cabine de passageiros.

Embora o processo tramite sob sigilo, os detalhes revelados indicam que a acusada teria iniciado as agressões verbais logo ao embarcar, utilizando expressões depreciativas e alegando que o ambiente estava “contaminado” pela presença do magistrado.

Tentativa de incitação e acusações da PGR
De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de Flávio Dino, a passageira não se limitou às ofensas pessoais. Relatos apontam que ela tentou incitar os demais viajantes contra o ministro, apontando em sua direção e gritando frases provocativas, em uma conduta que foi classificada como uma tentativa de gerar “rebelião a bordo”. A confusão só foi interrompida após a intervenção da chefe de cabine da aeronave.

Com base nas investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. O STF considerou a acusação coerente e detalhada o suficiente para permitir que a ré exerça seu direito de defesa ao longo do processo.

Composição do julgamento e relatoria
Por ser a vítima direta do ocorrido, o ministro Flávio Dino declarou-se impedido e não participou da votação. A decisão de aceitar a denúncia foi tomada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O caso foi distribuído para a relatoria de Alexandre de Moraes devido à sua conexão com os inquéritos que apuram ataques e disseminação de informações falsas contra membros da Corte. A defesa da servidora Maria Shirlei Piontkievicz não foi identificada no acórdão publicado, e o espaço permanece aberto para manifestações futuras.

Conexão com os inquéritos das milícias digitais
O processo foi vinculado às investigações das “fake news” e das “milícias digitais”, abertas originalmente em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. A inclusão do episódio nessas frentes de investigação ocorre sob o argumento de que as ofensas fazem parte de um contexto mais amplo de ataques sistemáticos às instituições.

Apesar da manutenção das investigações pelo atual procurador-geral, Paulo Gonet, os inquéritos continuam sendo alvo de debates no meio jurídico. Críticos apontam a duração prolongada das apurações, a ausência de um sorteio convencional para a relatoria e o fato de os ministros atuarem, simultaneamente, como alvos das ofensas e julgadores das causas, o que gera questionamentos sobre os limites da competência da Corte nesses casos específicos. Com informações da Agência Brasil