Cachaça, cerveja e compotas: IMA assume fiscalização inédita de produtos vegetais em Minas

Novo decreto transfere ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a competência que era do Mapa, garantindo maior controle sanitário e elevando a segurança das cadeias produtivas de alimentos e bebidas processados no estado.

Minas Gerais deu um passo decisivo no fortalecimento de sua defesa agropecuária. Na terça-feira (17/11), o governador Romeu Zema assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 25.424, transferindo a responsabilidade pela inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Anteriormente, essa atribuição era exercida exclusivamente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A oficialização do decreto ocorreu durante o 2º Concurso de Cachaças de Alambique e Aguardentes de Cana Mineiras, na Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). A mudança impacta diretamente diversos produtos, incluindo bebidas como cachaça, cerveja, sucos, uísque e vodca, além de alimentos processados de origem vegetal como geleias, doces e compotas.

Mais controle, mais segurança alimentar
Para a diretora-geral do IMA, Luiza de Castro, a medida representa um “marco” e atende a uma demanda histórica, permitindo que o serviço de vigilância sanitária mineiro monitore de perto toda a cadeia produtiva.

“Lutamos muito para ter uma lei da inspeção vegetal. Isso é um marco, porque nós sabemos que a competência da defesa agropecuária da inspeção é do Estado. Conhecemos o nosso produto e temos uma grande capacidade de atender o produtor rural”, afirmou Luiza de Castro. Ela destacou ainda que o estado passa a oferecer mais previsibilidade, segurança e padronização aos produtores, ao mesmo tempo que fortalece a confiança do consumidor e a competitividade nos mercados internacionais.

Equipe dedicada e combate à fraude
O IMA formará uma equipe de mais de 80 agentes fiscais dedicados exclusivamente à fiscalização desses produtos. Entre as ações prioritárias do instituto estarão a verificação das condições higiênico-sanitárias em todo o processo produtivo, a análise da conformidade da rotulagem e o acompanhamento das condições de armazenamento e comercialização.

Uma das missões de maior relevância será o combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas, práticas que representam sérios riscos à saúde pública e à segurança.

O diretor técnico do IMA, André Duch, ressaltou que a medida confirma o retorno da fiscalização aos alambiques. “Os produtores passam a contar com orientação mais próxima, favorecendo a formalização e a elevação da qualidade da cachaça mineira, que ganha força para competir nos mercados”, disse.

Lucas Guimarães, gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do IMA, lembrou que o instituto já havia atuado nesse trabalho entre 2018 e 2023, por meio de um convênio. O retorno da competência, segundo ele, “demonstra o posicionamento do Estado em prol dos mineiros, da segurança alimentar e de um ambiente de negócios justo para quem produz”.

É importante notar que, embora o IMA passe a fiscalizar a produção, o registro dos produtos de origem vegetal continuará sendo de competência do Mapa. Com informações da Agência Minas