Apesar de aprovado, projeto que cria Arsap deverá receber novas emendas

Durante reunião realizada na Câmara Municipal de pará de Minas na segunda-feira (13) os dezessete vereadores paraminenses discutiram e votaram o projeto que cria a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (Arsap).

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A proposta inicial encaminhada pelo Executivo não agradou a uma parte da população e do empresariado. O tema foi apresentado em audiências públicas na sede do Poder Legislativo e foram acolhidas algumas sugestões.

Em seguia o Grupo Mais voltou a Câmara Municipal e solicitou mais adequações visando o fortalecimento da autarquia. A matéria foi retirada e voltou para o prefeito Antônio Júlio de Faria.

Um grupo de estudos, com a participação do Grupo Mais, realizou diversas reuniões e apontaram as devidas mudanças que poderiam ser implantadas. Tudo foi discutido e apresentado ao chefe do Poder Executivo Municipal, que deu o aval final.

Novamente o projeto retornou a Câmara Municipal e tramitou pelas comissões, vindo a receber novas emendas. Porém, algumas delas foram retiradas minutos antes da votação em plenário.

Foi o caso da emenda proposta pelo vereador Rodrigo Varela Franco, propondo a inclusão de um bioquímico no quadro de funcionários da Arsap. O profissional é importante na análise da qualidade da água distribuída a população.

Ele explicou que por questões jurídicas essa emenda deverá ser feita pela prefeitura, na forma de um novo projeto de lei que precisa ser enviado posteriormente aos vereadores:

Rodrigo Varela Franco
aarodrigovarela

O vereador Antônio Linhares Villaça destacou a importância da nova agência na fiscalização de vários itens relacionados ao abastecimento de água o tratamento de esgoto, bem como o reajuste no valor das tarifas:

Antônio Linhares Villaça
aaantoniovillaaa

O vereador Geraldo Luiz Batista enalteceu a harmonia que houve durante o longo processo de discussão do projeto da Arsap. Segundo ele, o envolvimento da sociedade amenizou o impacto das discussões em plenário:

Geraldo Luiz Batista
aageraldoluiz

O vereador Marcus Vinícius Rios Faria, líder do prefeito na Câmara Municipal, lembrou que os graves problemas de abastecimento que Pará de Minas sofreu nos últimos anos foi por causa da falta de fiscalização e de investimentos.

Ele lembrou que a Copasa tinha como órgão fiscalizar a Arsae-MG, que também atua em mais de quinhentos municípios de Minas Gerais, o que inviabilizava um trabalho mais efetivo. Mas, agora a Arsap atuará localmente e com mais eficiência:

Marcus Vinícius Rios Faria
aamarcusvinicius

O projeto foi aprovado por dezesseis votos a zero e seguiu para a sanção do prefeito Antônio Júlio de Faria. Qualquer alteração deverá ser contemplada em outros projetos de lei que deverão ser encaminhadas a Câmara Municipal.