Debate e falta de entendimento entre vereadores impede votação de projeto que cria o Cartão Passa Fácil Idoso

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A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou reunião Ordinária na noite desta segunda-feira, 19 de fevereiro. Apenas um projeto de lei entrou na pauta de votação dos vereadores.

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O projeto 146/2017 institui o Cartão Passa Fácil Idoso, destinado a pessoas da terceira idade. A proposta de autoria do vereador Daniel Melo (SD) teve o pedido de vistas na semana passada feito pelo vereador Rodrigo Varela Franco (PSD).

A matéria voltou a plenário e se tornou motivo de debate. Antes de ser colocada em votação, o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) fez alguns questionamentos com base na Lei Orgânica do Município.

Ele explica que a legislação municipal já regulamenta a gratuidade das passagens de ônibus coletivo para os idosos que comprovam carência entre 60 e 65 anos. Após essa faixa etária o direito é assegurado.

Disse que era preciso discutir melhor os detalhes da legislação para que fosse sanadas as dúvidas. Caso contrário, o projeto poderia contrariar a Lei Orgânica do Município e gerar problemas:

Marcos Aurélio
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O vereador Márcio Lara (PTC) também levantou questões a respeito da lei. Segundo ele, a empresa de transporte já disponibiliza seis lugares preferenciais e o cartão Passa Fácil poderia gerar discussões entre os usuários:

Márcio Lara
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Já o vereador Daniel Melo (SD), autor da proposta, não vê motivos para tantas discussões e pedidos de vistas por parte dos colegas. Ele ressalta que é preciso elaborar leis sempre para melhorar a acessibilidade dos idosos e esse é o objetivo da propositura:

Daniel Melo
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O presidente da Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), disse que a reunião foi bastante tranquila. Mas destaca que após o debate sobre o projeto Cartão Passa Fácil Idoso tornou-se necessário um novo pedido de vistas, feito pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que foi formada na noite desta segunda (19):

Marcus Vinícius Rios Faria
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A próxima reunião Ordinária do Poder Legislativo será realizada na segunda-feira, 26 de fevereiro, a partir das 18 horas. A população paraminense é convidada a comparecer e acompanhar os trabalhos dos vereadores.

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