Audiência pública na Câmara Municipal debate reforma administrativa e como ela pode impactar a vida de brasileiros

O Plenário da Câmara de Vereadores de Pará de Minas foi palco, na noite desta segunda-feira, 18 de outubro, logo após a Reunião Ordinária, de uma audiência pública que tratou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa.

O evento foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no estado de Minas Gerais (SITRAEMG), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (AEAPAM), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e o movimento Resistência Democrática Pará de Minas.

A proposta que está em votação na Câmara dos Deputados muda regras para os funcionários públicos. Em tese, a reforma acaba com a estabilidade no emprego e extingue promoções automáticas e benefícios que os servidores possuem. O intuito é, segundo o governo federal, diminuir gastos.

Porém, a proposta não abrange magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que são os trabalhadores que recebem salários e benefícios mais altos.

Entre as principais alterações, a PEC prevê que os trabalhadores sejam contratados em cinco regimes diferentes, e não mais por concurso público, como acontece hoje.

Outro ponto que acaba se a proposta for aprovada é de benefícios, sendo que será válido apenas para novos servidores. Deixam de existir por exemplo, licença prêmio, aumentos retroativos, adicionou por tempo de serviço, redução de jornada sem redução de remuneração, entre outros.

A audiência teve boa participação de servidores de várias esferas e o Portal GRNEWS ouviu o coordenador do SITRAEMG, David Landau, que destaca a importância de falar sobre a PEC a todos e mostrar que se aprovada, irá afetar todos os brasileiros:

David Landau
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David Landau explica que os sindicatos e outras organizações tem atuado na Câmara dos Deputados e também no Senado para alertar aos parlamentares sobre os problemas que envolvem a PEC 32/2020. Para a população eles também tem mostrado o que envolve a aprovação da proposta:

David Landau
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Ele destaca ainda que a PEC não afeta juiz, parlamentar, membros do Ministério Público, nem militar, que são as pessoas com mais benefícios. A proposta vai impactar diretamente os trabalhadores assalariados.

David Landau
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A PEC 32/2020 tem abrangência federal, estadual, municipal e no Ministério Público. A proposta já teve parecer favorável em comissões na Câmara dos Deputados e segundo informações, pode ser votada nos próximos dias.