Vereadores adiam discussões sobre projetos, incluem evento no calendário municipal e marcam extraordinária sobre Código Tributário

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Na noite desta segunda-feira, 18 de setembro, a Mesa Diretora colocou em pauta para análise dos vereadores sete projetos de lei durante reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Durante as discussões ocorreram retiradas e pedido de vista em algumas proposituras.

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Um dos pedidos de vistas foi no projeto 121/17 que trata da instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas do município, apresentado pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende.

Também foi retirado de pauta o projeto 125/17 que institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado anualmente em 12 de maio, proposto pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende.

Outro pedido vista foi feito no projeto 130/17 que obriga a colocação de avisos nas mesas ou balcões de restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que fornecem alimentos contendo informações quanto a utilização excessiva de sal de cozinha e suas consequências à saúde, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende.

O projeto 163/17 que regulamenta o uso de logomarcas, slogans e símbolos pela administração pública municipal em documentos oficiais ou em materiais impressos, proposto pelo vereador Rodrigo Meneses (PMDB) foi retirado de pauta.

O projeto de número 87/17 que proíbe a realização de quaisquer eventos em que animais sejam submetidos a maus tratos, de autoria do vereador Daniel Melo (SD), teve o pedido de vistas do vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM).

Ele explica que estuda melhor a proposta porque já existem leis federais que regulamentam a proteção dos animais em todo o país, dispensando uma norma no âmbito municipal. Contudo, a discussão em torno da questão será ampliada para que a lei seja melhorada:

Marcos Aurélio dos Santos
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Projeto 64/17 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guaritas de embarque e desembarque de passageiros em Pará de Minas foi retirado pelo autor, o vereador Gladstone Correa Dias (PSDB). Segundo ele, alguns ajustes serão feitos para que a matéria volte a ser discutida e votada em plenário:

Gladstone Correa Dias
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Projeto 123/17 que inclui o encontro de motociclistas denominado Moto Rock no calendário de eventos do município, foi aprovado por 16 votos a 0. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende afirma que a festa caiu no gosto da população e precisa ser apoiada:

Ênio Talma Ferreira de Rezende
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Também foram aprovados 42 requerimentos e quatro moções de aplausos. Mário Justino da Silva (PRB), presidente da Câmara Municipal, destacou a evolução das discussões visando garantir o melhor para a população:

Mário Justino da Silva
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O projeto do Código Tributário teve o pedido de vistas feito pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria (PMDB) até a próxima quinta-feira, 21 de setembro, quando os vereadores participarão de uma reunião extraordinária para discutir a matéria.

A necessidade de atualizar o Código Tributário e aumentar a arrecadação dó município foi discutida durante encontro na tarde desta segunda-feira, 18 de setembro, no plenarinho da Câmara Municipal, com participação do prefeito Elias Diniz (PSD), técnicos da prefeitura, secretários municipais e vereadores.

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