Relatório do PNE sugere investimento de 7,5% do PIB na educação brasileira

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025-2035 propôs um investimento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. O valor é considerado essencial para garantir uma educação de excelência, corrigir deficiências históricas, valorizar os professores e assegurar a manutenção da infraestrutura educacional nos próximos 10 anos.

O relatório, apresentado nesta semana na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sugere que o percentual é o “adequado” para as necessidades atuais, após a redução da estimativa populacional, e evita repetir o antigo índice de 10% do PIB. Lá atrás, considerada a questão demográfica, talvez se precisasse de 10%, mas com a redução da estimativa de população chegamos a esse percentual”].

Cerca de R$ 280 bilhões para corrigir deficiências e manter infraestrutura
A estimativa do relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), é que o montante total de investimentos atinja R$ 280 bilhões na próxima década. Desse valor, R$ 130 bilhões seriam usados para zerar deficiências históricas, como o analfabetismo e a baixa porcentagem de pessoas com ensino fundamental e médio. Os R$ 150 bilhões restantes seriam destinados à manutenção da infraestrutura educacional.

O novo PNE traça 19 objetivos com foco na qualidade do ensino, estabelecendo metas e estratégias de monitoramento para a União, estados e municípios em todos os níveis, da educação infantil ao superior, com atenção especial à formação de professores.

O plano também inclui objetivos específicos para modalidades como educação escolar indígena, educação do campo e quilombola, além de manter metas para educação integral e para os públicos-alvo da educação especial.

Pré-sal como principal fonte de financiamento e arcabouço fiscal
Para financiar as metas, o relator propôs destinar recursos da exploração do petróleo do pré-sal para investimentos na expansão e modernização da infraestrutura e tecnologia das escolas, além de reduzir desigualdades entre redes de ensino.

Um projeto de lei foi incluído no PNE para direcionar R$ 220 bilhões do pré-sal para a educação, um valor que, segundo Rodrigues, atenderia a 80% da necessidade total de recursos extraordinários.

A proposta também busca garantir que os recursos para infraestrutura nos próximos 10 anos fiquem fora do arcabouço fiscal, evitando que o dinheiro não possa ser utilizado por restrições orçamentárias.

O restante do financiamento viria da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), onde os estados trocariam parte de suas dívidas por investimentos sociais, com possibilidade de a União incluir novas fontes de recursos.

O PNE estabelece que a alocação de recursos adicionais às redes de ensino será condicionada ao cumprimento das metas de acesso e rendimento escolar, priorizando a evolução de cada município em relação aos seus próprios resultados anteriores, e não a competição direta entre cidades de diferentes níveis de desempenho.

O texto será agora debatido em cinco sessões da Comissão Especial da Câmara antes de ser submetido à votação. Com informações da Agência Brasil