GRNEWS TV: ECA digital endurece regras e alerta para riscos dos jogos eletrônicos e apostas online

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Emanuel Alves Pinto, advogado e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Rosilene Maciel Conselheira Tutelar em Pará de Minas que falaram sobre o ECA Digital e Imposto Solidário para financiar projetos sociais para crianças, adolescentes e idosos.

Nova lei garante retirada de dados e limita práticas nocivas
A legislação conhecida como ECA Digital traz avanços importantes na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Entre as medidas, está o direito dos responsáveis de solicitar a exclusão de dados de menores em plataformas digitais. Sempre que houver pedido formal, as empresas devem retirar as informações, reforçando o controle das famílias sobre a presença dos filhos na internet.

Outro ponto relevante é a proibição de mecanismos considerados viciantes, como as chamadas “caixas de recompensa” em jogos para determinadas faixas etárias. As plataformas terão prazo de até seis meses para se adequar às novas regras, sob risco de penalidades.

Combate ao vício digital e impactos na saúde mental
Especialistas alertam que o uso excessivo de jogos e apostas online já provoca consequências preocupantes. Há registros de aumento na procura por atendimento em unidades de saúde mental, especialmente por pessoas afetadas por dependência digital. Adolescentes, por estarem em fase de desenvolvimento, tornam-se ainda mais vulneráveis aos estímulos dessas plataformas.

A facilidade de acesso e a busca por recompensas rápidas podem desencadear ansiedade, isolamento social e até abandono escolar. Em muitos casos, jovens passam horas conectados, deixando de lado atividades essenciais do cotidiano.

Controle de idade será mais rigoroso nas plataformas
A prática comum de informar idade falsa para acessar conteúdos inadequados tende a ser restringida. As empresas deverão adotar mecanismos mais eficazes de verificação, impedindo que menores utilizem serviços incompatíveis com sua faixa etária.

Caso não cumpram as exigências, as plataformas poderão ser multadas por órgãos de fiscalização e controle. A medida busca responsabilizar empresas que lucram com o uso indevido por crianças e adolescentes.

Uso de imagem exige autorização e atenção redobrada
A lei também esclarece dúvidas sobre exposição de menores. Instituições podem divulgar imagens de crianças e adolescentes, desde que tenham autorização dos responsáveis e respeitem a dignidade dos envolvidos. No entanto, o uso dessas imagens por profissionais em redes pessoais é proibido.

O avanço do ambiente digital trouxe novos desafios para famílias e autoridades. O ECA Digital surge como ferramenta para reduzir danos e promover um uso mais seguro, diante de riscos que vão além das telas e impactam diretamente o comportamento e a saúde emocional dos jovens.

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