Tribunal de Contas do Estado de MG suspende licitação do transporte coletivo em Pará de Minas

O processo de licitação para contratação de empresa para prestar serviços de transporte coletivo em Pará de Minas é reivindicada há anos pelos usuários, que demonstram muita insatisfação com a Turi que opera no município em caráter precário, ou seja, sem contrato.

O contrato entre a empresa e o município venceu em 2012. Porém, o então prefeito da época e hoje vice, José Porfírio de Oliveira Filho (PV), prorrogou o contrato por mais cinco anos, vencidos em setembro de 2017.

Desde então as discussões se intensificaram visando a realização do processo licitatório para contratar empresa para explorar o transporte coletivo urbano em Pará de Minas.

No dia de 4 de junho foi realizado o processo na Divisão de Licitações da Prefeitura de Pará de Minas e a única empresa a apresentar proposta foi a Turi. Porém, o certame foi paralisado para correção em um dos documentos.

A empresa teria prazo para apresentar o documento até as 17 horas do dia 14 de junho. Com isso, a licitação teria sequência nesta segunda-feira, 17 de junho. Mas isso não aconteceu.

Nesta segunda (17) a Divisão de Licitações da Prefeitura de Pará de Minas publicou o aviso de termo de suspensão da concorrência 003/2019 PRC 145/2019.

O documento diz que “A Comissão Permanente de Licitação, pelo seu Presidente, Senhor Anderson José Guimarães Viana, ante o conhecimento, por meio do ofício no 8.042/2019-SEC/2a Câmara, quanto à existência do processo no 1.066.848, em tramitação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, declara a suspensão da continuidade do processo licitatório (PRC) no 145/2019, Concorrência nº 003/2019, cujo objeto é a outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Pará de Minas/MG, sendo a suspensão por tempo indeterminado até que haja o resultado da análise por aquele ínclito Tribunal.”

A reportagem do Portal GRNEWS apurou que uma empresa que não participou do processo licitatório teria ingressado com ação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais contestando um dos itens do edital publicado pela Prefeitura de Pará de Minas.

O prefeito Elias Diniz (PSD) explicou a situação. O edital será refeito para atender às exigências legais:

Elias Diniz
eliasdinizsuspensalicitacao1

Elias Diniz espera que até na próxima semana o item questionado pela empresa seja refeito, para novo edital ser lançado:

Elias Diniz
eliasdinizsuspensalicitacao2

Com o prazo de readequação e publicação do novo edital, os paraminenses terão que esperar no mínimo 45 dias para saber qual empresa será responsável pelo transporte coletivo no município.