MPMG investiga possível uso indevido da verba indenizatória por vereadores paraminenses

Vereadores paraminenses da atual legislatura e também de anteriores são investigados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por improbidade administrativa. Segundo as denúncias que levaram à abertura de processo, eles utilizaram indevidamente a verba indenizatória.

A verba indenizatória da Câmara Municipal de Pará de Minas foi criada pela Resolução nº 520 de 23 de julho de 2013. Naquela época, o vereador era ressarcido em até R$ 1.500,00 de gastos como combustíveis, locação de veículos utilizados no exercício do mandato parlamentar, material para manutenção do veículo, serviços de comunicação em geral, assinatura de periódicos, serviços gráficos, material de expediente, entre outros. Para ser ressarcido o vereador precisava apresentar nota fiscal eletrônica comprovando o gasto, em nome do vereador e no caso de custos com veículos era necessário constar o número da placa.

Ao longo dos anos alguns vereadores até renunciaram à verba, apresentando um ofício ao presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense à época.

Em 2018 a Resolução nº 555 baixou para R$ 996,50 o valor da verba indenizatória. Porém, em 2021, a Resolução nº 569 extinguiu de vez a indenização.

Para ser ressarcido o vereador apresentava um requerimento e a comprovação do pagamento, que era analisado pelo setor responsável da Câmara. Há alguns o uso da verba foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais que deu parecer favorável a um vereador.

O procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pará de Minas Antônio Carlos Lucas explicou ao Portal GRNEWS como era feito o ressarcimento da verba indenizatória:

Antônio Carlos Lucas
antonioclverind1

Como a verba sempre foi regulamentada, em relação ao processo no MPMG, cada vereador vai responder individualmente:

Antônio Carlos Lucas
antonioclverind2

O vereador Márcio Lara (PSD) é um dos investigados e falou ao Portal GRNEWS. Ele usou a verba indenizatória e garantiu sempre dentro da legalidade, do que era permitido pela resolução de 2013. Apresentou ainda todas as notas fiscais e requerimentos solicitados.

Ainda segundo o vereador, já apresentou contestação no prazo legal e aguarda o posicionamento do MPMG:

Márcio Lara
marcioverbindeni1

Os processos estão em situação de sigilo tanto no Ministério Público de Minas Gerais como no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Portal GRNEWS entrou em contato com os órgãos que ainda não se manifestaram.