Regulamentação dos games impulsiona o mercado nacional
WhatsAppA regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (14), mediante assinatura de decreto que consolida a legislação sancionada em 2024. O diploma normativo estabelece diretrizes estratégicas para alavancar a cadeia produtiva local, priorizando a inovação tecnológica, a formação profissional, a expansão internacional e a proteção dos direitos autorais.
De acordo com o Executivo federal, a medida garante estabilidade jurídica para o ecossistema digital e incentiva a expansão do mercado nacional. Paralelamente, o ato amplia a inserção dos jogos digitais em diretrizes governamentais direcionadas às áreas de educação, cultura, saúde e inclusão acessível.
Apoio ao setor e visão de futuro
No decorrer da solenidade de assinatura, o chefe do Executivo ressaltou a intenção de converter o país em um polo criador e exportador de soluções tecnológicas e materiais interativos. Lula declarou que a nação possui plena capacidade para elaborar, financiar e comercializar suas próprias criações globalmente, gerando postos de trabalho qualificados, renda e inovação, sem se restringir à condição de mera consumidora de produtos estrangeiros.
O presidente também salientou a vocação do segmento em gerar oportunidades profissionais e novos empreendimentos, com atenção especial à juventude. Ele reforçou que cabe ao poder público oferecer suporte e estrutura para que os criadores desenvolvam suas iniciativas.
Incentivo à cultura e dados econômicos
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apontou que a regulamentação chancela definitivamente os jogos eletrônicos como criações culturais e produções audiovisuais interativas. Esse enquadramento garante o acesso dos desenvolvedores aos instrumentos de financiamento e fomento público já consolidados no país.
A titular da pasta ressaltou que o decreto fortalece a capacitação de talentos, resguarda a propriedade intelectual e impulsiona o uso educativo e terapêutico das ferramentas digitais. Sob o ponto de vista financeiro, a ministra destacou a relevância do segmento no cenário nacional, revelando que o Brasil contabiliza aproximadamente 115 milhões de praticantes, figura entre os principais mercados globais e registra uma movimentação anual estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Lançamento de iniciativas e diretrizes da lei
Durante o evento, a gestão federal apresentou a plataforma Game Brasil, voltada à difusão de títulos desenvolvidos no país, além de anunciar a estruturação de uma rede nacional focada em pesquisa, capacitação e inovação. O presidente reiterou que a medida simboliza um investimento estratégico em economias fundamentadas no conhecimento, afirmando que o país deve evoluir para além da exportação de commodities agrícolas e minerais, passando a comercializar inteligência.
Elaborado e aprovado pelo Poder Legislativo antes de receber a sanção presidencial em 2024, o texto legal estabelece diretrizes para o crescimento sustentável da indústria e fixa normas diretas de proteção a crianças e adolescentes nos meios digitais. A cobertura engloba jogos projetados para computadores, consoles, dispositivos móveis, ambientes virtuais e realidade aumentada, excluindo expressamente apostas esportivas, jogos de azar e modalidades com distribuição de prêmios financeiros. Com informações da Agência Brasil.