GRNEWS TV: Auxílio-acidente pode ser negado pelo INSS, mas segurado tem direito à contestação judicial

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Franciele Braga, advogada, falou sobre o auxílio-acidente previdenciário concedido pelo INSS.

Redução da capacidade dá direito, mesmo que leve
Muitos segurados do INSS ainda desconhecem seus direitos em casos de acidente com sequelas permanentes, ainda que leves. O auxílio-acidente é um benefício destinado a quem teve sua capacidade de trabalho reduzida após um acidente, mesmo que continue em atividade. A lei não estabelece gradações para a gravidade da sequela — o que importa é a existência da redução, e não se ela é considerada leve, média ou grave.

Negativas administrativas são comuns
Na prática, o INSS frequentemente nega esse tipo de benefício sob o argumento de que a lesão foi “leve demais”. No entanto, o conceito de “leve” é relativo: uma limitação pequena para o INSS pode ser significativa para o desempenho profissional do trabalhador, colocando-o em desvantagem no mercado. Por isso, a negativa administrativa costuma ser revertida apenas por meio de ação judicial.

Judicialização é o caminho mais seguro
Diante da recusa do INSS, a alternativa mais eficaz é buscar a Justiça. O segurado não precisa comprovar incapacidade total, mas sim demonstrar que a sequela o coloca em condição desigual para competir no mercado de trabalho. Esse direito está previsto em lei e não depende da atividade exercida anteriormente.

Falta de informação ainda é um obstáculo
Apesar de não ser um benefício novo, o auxílio-acidente ainda é pouco conhecido, especialmente por trabalhadores que não têm acesso fácil a informações previdenciárias. A reforma da Previdência, em 2019, chegou a cogitar a extinção do benefício, mas ele foi mantido. No entanto, o desconhecimento continua sendo um dos principais entraves para seu pleno exercício.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: