PGR pede condenação de Bolsonaro e outros sete réus em caso de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou na segunda-feira (14) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, todos pertencentes ao que é considerado o núcleo central da trama golpista.

A manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45, representa as alegações finais do Ministério Público Federal no caso, a última etapa antes do julgamento dos acusados, previsto para setembro deste ano.

No extenso documento de 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas para esses crimes podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes indivíduos:

Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022.

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa.

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

É importante notar que, em caso de condenação, a pena de Mauro Cid deverá ser suspensa em função do acordo de delação premiada que ele firmou com a Polícia Federal (PF) durante as investigações.

O papel de Bolsonaro na suposta trama, segundo a PGR
Na manifestação, o procurador-geral descreveu detalhadamente o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na suposta trama golpista. Segundo Gonet, Bolsonaro figura como o líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações que visavam implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras do procurador, o ex-presidente teria instrumentalizado o aparato estatal, operando em um “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais. “Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirmou Gonet.

Próximos passos até o julgamento
Com a apresentação da manifestação da PGR, inicia-se o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, o delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. Em seguida, as defesas dos demais réus terão o mesmo prazo para apresentar suas manifestações.

Após o recebimento de todas as alegações, a data do julgamento será definida pela Primeira Turma do STF. Nos bastidores da Corte, a expectativa é que o julgamento ocorra em setembro deste ano. Com informações da Agência Brasil

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