Fim da cobrança anual da taxa de taxímetros trará alívio a 300 mil taxistas no Brasil

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana promete um alívio financeiro para cerca de 300 mil taxistas em todo o país. O texto extingue a taxa de R$ 52 cobrada pela verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.

A estimativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9 milhões por ano para os motoristas. Além da isenção da taxa, as verificações, que antes eram anuais, passarão a ser realizadas a cada dois anos.

“No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin durante a cerimônia de assinatura da MP, que contou com a presença de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria.

Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a iniciativa visa reduzir custos e desburocratizar o setor.

De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é uma exigência legal e é conduzida pelo Inmetro. Enquanto a verificação inicial é responsabilidade do fabricante ou importador, as subsequentes cabem ao proprietário do veículo. O fim da taxa também resultará em economia para os fabricantes de taxímetros.

“Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil”, afirmou o presidente do Inmetro, Márcio André Brito.

No evento, Brito ressaltou que o Inmetro tem se empenhado na redução de custos para a indústria, o comércio e os serviços. “Nessa esteira, nós diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, o presidente Lula, em 2023, sancionou a lei reduzindo em 56% as taxas do tacógrafo utilizado nas vans, ônibus e caminhões. E este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas”, declarou.

Com validade imediata, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei definitiva.

“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”, celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional”, acrescentou. Com informações da Agência Brasil

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