Protocolado na Câmara projeto que reajusta salários do prefeito, vice, secretários e servidores municipais

O Portal GRNEWS apurou que foi protocolado na Câmara de Vereadores de Pará de Minas na manhã desta terça-feira, 16 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 6 que trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos como prefeito, vice-prefeito e secretários.

O documento deixa claro que os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas terão reajuste de 4,52% nos salários, retroativos ao mês de janeiro de 2021.

No caso do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, o subsídio também terá reajuste de 4,52%.

De acordo com o Município, o reajuste foi possível graças a uma criteriosa avaliação do corpo técnico do poder Executivo e foi calculado a partir do acumulado da inflação no exercício de 2020 através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ainda de acordo com o documento enviado à Câmara, a revisão dos subsídios do prefeito, vice e secretário poderá ser de 5,53% baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2020. Porém, o Executivo optou por manter o mesmo percentual dos servidores.

No caso do prefeito, o salário base atual é de R$ 20.241,70. Caso o projeto seja aprovado, passa para R$ 21.156,62 o salário bruto. O vice-prefeito recebe R$ 10.127,87 e com o reajuste passa a ser R$ 10.578,33. O secretário municipal tem R$ 9.380,31 de salário base hoje, e se o projeto passar pela Câmara ele receberá R$ 9.804,30 mensalmente em 2021.

O projeto foi protocolado nesta terça-feira (16) e precisa passar pela Procuradoria Jurídica da Câmara, em seguida pelas comissões para só então ser analisado e votado pelos vereadores. Mesmo com pedido de urgência para votação, é preciso respeitar o prazo regimental.