Contabilista explica quem tem direito ao 13º salário e quando deve ser pago
WhatsAppOs trabalhadores com carteira assinada recebem o 13º salário sempre ao final de cada ano. A gratificação natalina está prevista na Lei 4.749 de 1965 e todo aquele que trabalhou aos menos 15 dias no mês tem direito ao pagamento.
O 13º é pago a quem trabalha no serviço público e também da iniciativa privada, trabalhadores rurais, avulsos e domésticos, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pagamento é feito pela empresa e há algumas regras, como contou ao Portal GRNEWS o contabilista Jeferli Henrique Teixeira, da Contabilidade Alliance:
Jeferli Henrique Teixeira
jeferli1320211
Para pagar o 13º salário, o empregador também deve ficar atento aos prazos estipulados por lei. Além disso, quem teve contrato suspenso, não recebe a gratificação:
Jeferli Henrique Teixeira
jeferli1320212
No caso do estagiário, como não é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não tem direito a 13º salário.
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