Aprovado na Câmara Municipal projeto que autoriza empresas a reformar espaços públicos de Pará de Minas

Como o Portal GRNEWS antecipou, estava em tramitação na Câmara de Vereadores de Pará de Minas o Projeto de Lei nº 123/2021 que institui o programa “Adote um bem público” na cidade. O objetivo é viabilizar parcerias com empresas para que elas reformem espaços públicos e deixem o município ainda mais bonito.

Quando o projeto foi protocolado o Portal GRNEWS ouviu o autor, Nilton Reis Lopes (MDB), que defendeu a proposta citando ainda que vários espaços podem ser contemplados como praças, parques, áreas verdes, jardins, rotatórias, canteiros centrais, viadutos e pontes, passarelas, museus, quadras, academias ao ar livre, pontos de parada de transporte coletivo, pontos turísticos, entre outros. Em contrapartida, a empresa que fizer a reforma pode colocar sua logomarca no espaço.

O projeto entrou em pauta na reunião de segunda-feira (13) e foi aprovado nas duas votações.

A exemplo de Divinópolis e Itapecerica, assim que sancionada a lei, as empresas paraminenses poderão ajudar a reformar e manter os espaços públicos de Pará de Minas.

O vereador agradeceu ao apoio do Legislativo em aprovar a proposta que ajudará ainda o poder Executivo:

Nilton Reis Lopes
niltonadotebp1

Segundo o vereador, antes do projeto as empresas já o procuravam para reformar praças e outros espaços públicos. E com as revitalizações, a população também poderá ajudar na manutenção e manter as áreas próximas de casa mais bonitas e seguras:

Nilton Reis Lopes
niltonadotebp2

A empresa que quiser adotar um bem público deverá manifestar o interesse preenchendo a “Carta de Intenção” e protocolar o documento junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano junto a um projeto básico especificando as obras e serviços que serão realizados.

Em 30 dias a Prefeitura deve comunicar ao interesse a aprovação ou não da proposta, e se aceita, os representantes da empresa irão até a sede do Executivo receber as informações técnicas e orientações para as obras e serviços. Após, será assinado o “Termo de Compromisso de Cooperação” que será publicado no Diário Oficial do Município.