HNSC cobra do município na justiça dívidas dos últimos cinco anos e audiência será no final do mês

Durante reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas na noite de segunda-feira, 14 de agosto, o vereador Rodrigo Varela Franco (PSD), líder do prefeito Elias Diniz (PSD), fez uso da tribuna para tratar de assuntos relativos à saúde pública e revelou a existência de um processo do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) contra o município, conforme publicado na noite de segunda (14) pelo Portal GRNEWS.

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De acordo com o parlamentar, o hospital está requerendo através da Justiça o pagamento de subvenções relativas a gestões anteriores. O litígio começou por falta de um acordo formal entre as partes.

Enquanto a situação não é resolvida o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) fica comprometido porque o HNSC alega que as despesas aumentam e as receitas diminuem.

Nesta terça-feira, 15 de agosto, a reportagem do Portal GRNEWS abordou o assunto com o procurador Geral do Município Júlio César de Oliveira. Ele confirma a existência do processo do hospital cobrando o recolhimento de verbas.

O titular do setor jurídico explica que a prefeitura está fazendo um levantamento minucioso dos valores requeridos pela unidade de saúde e tudo vem sendo apurado para chegar a um resultado preciso:

Júlio César de Oliveira
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O HNSC cobra verbas desde o ano de 2012 e uma audiência já está marcada para o dia 29 de agosto. A expectativa do procurador é que as partes cheguem a um denominador comum para garantir o atendimento à população:

Júlio César de Oliveira
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Ele explica que as subvenções não são de repasse obrigatório por parte do poder público municipal. Entretanto, a atual administração vem repassando R$ 170 mil mensais conforme o estabelecido no orçamento:

Júlio César de Oliveira
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A reportagem do Portal GRNEWS esteve no HNSC para ouvir a versão da diretoria do único hospital de Pará de Minas. Porém, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. Ficaram de se pronunciar mais tarde, o que não ocorreu até esta publicação.