Vereadores aprovam novas alíquotas de contribuição dos servidores municipais ao Paraprev; veja os novos cálculos

Os vereadores paraminenses se reuniram virtualmente na noite desta segunda-feira, 15 de março, e o Portal GRNEWS acompanhou. Como forma de conter o avanço do novo coronavírus, evitando aglomerações, a mesa diretora da Câmara Municipal determinou que as reuniões acontecerão de forma online nas próximas semanas.

A reunião teve participação de todos os vereadores e pela primeira vez o público pode conferir o trabalho dos membros do Legislativo pela internet, ao vivo. Muitos se manifestaram sobre os protocolos que devem ser seguidos durante a reunião, que constam no Regimento Interno, outros deram opiniões para melhorar a qualidade de vida da população, enquanto uns deram sugestões sobre enfrentamento ao novo coronavírus.

Os vereadores apresentaram vários requerimentos sobre limpeza de ruas, troca de lâmpadas e solicitações envolvendo a administração municipal e a saúde.

O primeiro projeto a ser votado foi o de Lei Complementar substitutivo nº 1/2021 que modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município. Aprovado em duas votações por 16 votos a zero, agora os servidores passam a contribuir entre 11% e 22%, dependendo da faixa salarial.

Em seguida foi votado o projeto 03/2021, também de autoria do Executivo. Este altera o Estatuto do Servidor Público e também o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores. Ele muda a jornada de trabalho de alguns cargos da área da saúde. O projeto teve pedido de vistas pela Comissão de Educação.

De autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), teve pedido de vistas pela Comissão de Legislação e Justiça o projeto de lei 11/2021 que declara de utilidade pública a Federação Estadual de Muay Thai de Minas Gerais (FEMTMG), com sede em Pará de Minas.

Foram aprovados em duas votações os projetos nº 12, 13 e 15/2021 que denominam logradouros públicos nos bairros Jardim Aeroporto e Ipês.

Já o projeto mais aguardado desde o início das reuniões ordinárias da Câmara é o de Resolução 01/2021. De autoria da vereadora Márcia Marzagão (PSDB), ele extingue a verba indenizatória. O projeto teve mais uma vez pedido de vistas, desta pela Comissão de Legislação e Justiça. Agora não cabe mais vistas ao projeto e ele precisa ser votado na reunião do dia 22 de março.

Após a votação dos requerimentos e projetos, o servidor Vagner Celestino fez uso da tribuna e fez algumas denúncias nos setores de Saúde e Obras do Município.

O projeto que altera alíquotas da previdência dos servidores municipais é motivo de muita discussão, já que os trabalhadores argumentam que a porcentagem é alta em relação aos salários. Com a aprovação do projeto, saiba como ficam as novas alíquotas:

Servidores ativos
Até R$ 2.203,48 – 11%
R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 12%
R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 14%
R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%
R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%
R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
Acima de R$ 42.967,92 – 22%

Servidores aposentados
Até R$ 2.203,48 – 0,00%
R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 0,00%
R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 0,00%
R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%
R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%
R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
Acima de R$ 42.967,92 – 22%

Pensionistas
Até R$ 2.203,48 – 0,00%
R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 0,00%
R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 0,00%
R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%
R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%
R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
Acima de R$ 42.967,92 – 22%

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