Abrigo Casa do Caminho deixará de acolher crianças e adolescentes e nova parceria garantirá continuidade desse serviço essencial em Pará de Minas

O Portal GRNEWS apurou que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas formalizará uma parceria com o Instituto Casa Padre Libério (CPL) Pará de Minas para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. A parceria é justificada pela necessidade de dar continuidade ao serviço de alta complexidade, que estava sendo executado pela entidade Abrigo Casa do Caminho. Esta instituição anterior notificou o município de que não mais faria o acolhimento de adolescentes. Atualmente, a demanda por este serviço tem crescido.

De acordo com a secretaria, o Instituto Casa Padre Libério de Pará de Minas, por meio de sua filial “Instituto Casa do Abrigo Padre Libério”, é a única organização apta a assumir o serviço, uma vez que não há outras entidades regularizadas no município com a mesma finalidade. O Instituto CPL, inclusive, criou um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) específico para a filial, que será responsável pela execução do serviço de acolhimento.

Experiência comprovada e equipe qualificada
Apesar de atuar formalmente na Proteção Social Básica, a entidade já atende a um público que frequentemente exige intervenções da Proteção Social Especial, de alta complexidade. Muitos de seus usuários são acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), demonstrando o alinhamento da organização com as diretrizes de proteção integral a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.

A experiência do Instituto CPL é comprovada por meio de instrumentos de parceria já firmados com o poder público, relatórios de atividades e prestações de contas aprovadas. Além disso, a entidade tem inscrição ativa no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A capacidade técnica e operacional para assumir a execução do serviço também foi demonstrada por meio de um plano de trabalho que prevê a contratação de uma equipe multiprofissional qualificada. A equipe incluirá profissionais como coordenador com formação superior, assistente social, psicólogo, educadores sociais e cuidadores. A filial se compromete a atuar em conformidade com as normativas técnicas e legais, garantindo a proteção integral e os direitos das crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A parceria se justifica pela urgência e necessidade de garantir a continuidade do acolhimento de adolescentes, a interrupção do serviço pela entidade anterior e a inexistência de outras organizações aptas no município.