Novas alíquotas de contribuição ao INSS entrarão em vigor no mês de março; veja os novos valores
WhatsAppO Congresso Nacional promulgou em novembro do ano passado a Emenda Constitucional nº 103, conhecida também como Reforma da Previdência. Além de várias mudanças na aposentadoria do trabalhador brasileiro, foram instituídas também novas alíquotas de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As alterações entram em vigor a partir de 1º de março de 2020.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 instituiu os descontos nos salários também de trabalhadores da iniciativa privada como também de servidores público.
Atualmente, o trabalhador pode contribuir de três formas: 8%, 9% e 11%, tudo isso feito sobre o valor do salário. Com as alterações, a contribuição varia entre 7,5% a 14%, feita baseada na faixa de salário do contribuinte.
As alterações tem gerado muitas dúvidas pois como é por faixa salarial, os contribuintes não sabem se pagarão mais ou menos do valor que pagam atualmente. Para responder às questões a reportagem do Portal GRNEWS conversou com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Bernardo Lucca:
Bernardo Lucca
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O advogado é especialista no assunto e acredita que as alterações ajudaram quem recebe salário mínimo. Mas quem ganha mais, Bernardo Lucca, ainda acha alta uma alíquota de 14%.
Com as mudanças, ele teme que os trabalhadores deixem de contribuir em sua totalidade, para pagar referente a apenas um salário mínimo:
Bernardo Lucca
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As novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março. Portanto os trabalhadores só verão as diferenças quando receberem em abril.
Os valores são progressivos, portanto devem ser calculados de acordo com o valor do salário. A base de cálculo ficou da seguinte forma: 7,5% para quem recebe um salário mínimo, hoje de R$ 1.045,00; 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60; 12% para quem tem salário entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40; e 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06.
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