Pediatras defendem que bets devem continuar proibidas

Alerta médico sobre a exposição dos jovens

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) declararam intenção de ingressar nas discussões institucionais relativas ao banimento das bets no território nacional, defendendo a preservação da proibição. Por meio de documento que será encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, as instituições solicitam espaço formal para apresentar ponderações sobre os prejuízos causados pelas plataformas de apostas eletrônicas ao bem-estar e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Fatores de risco e impacto nas famílias
A classe médica aponta como fatores centrais de preocupação a simplicidade de acesso às ferramentas virtuais, o vínculo criado entre jogos e modalidades esportivas, além das campanhas publicitárias que retratam os palpites como alternativa de ganho financeiro. Segundo os especialistas, esse cenário potencializa falhas no controle de impulsos e na percepção de riscos pela população jovem. Em manifestação oficial, a SBP alertou que os desdobramentos atinge até menores que não praticam os jogos, pois eles ficam vulneráveis ao desajuste financeiro dos lares, situação que pode desviar verbas essenciais de nutrição, ensino e cuidados médicos para quitar débitos de jogo. A entidade médica frisou ainda posicionamentos recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que incluiu os distúrbios e comportamentos nocivos associados aos jogos de azar em suas diretrizes de saúde.

Atuação no Congresso e no Judiciário
Com o olhar voltado para a tramitação da Medida Provisória nº 1.394/2026 — norma que impediu a exploração, disponibilização, intermediação e propaganda de apostas de quota fixa no país —, os pediatras buscam assento em audiências públicas parlamentares. O objetivo é levar dados científicos e fundamentos técnicos à comissão mista responsável por analisar o texto legislativo, visando resguardar o público infantojuvenil.

Cenário legal e disputas nos tribunais
A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetando a atuação das bets em todo o país. Em reação, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF no dia 28 de setembro tentando sustar a eficácia da decisão presida. Nesta semana, o ministro do STF Luiz Fux atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou o sobrestamento de todas as ações judiciais que questionavam o veto no país, mantendo o bloqueio até a deliberação definitiva do plenário da Corte. A medida travou manobras de operadoras do setor que recorriam à primeira instância da Justiça Federal para retomar as operações. Uma liminar obtida por três empresas em São Paulo chegou a ser concedida, mas acabou cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Com informações da Agência Brasil.