Aprovado relatório de Eduardo Barbosa sobre acordo entre Brasil e República Tcheca

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa a favor da aprovação da Mensagem 470/2015, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em novembro de 2012.

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De acordo com o deputado, a aprovação do Acordo é muito importante, pois estabelece regras sobre a prevenção e repressão às infrações aduaneiras e ao tráfico ilícito de drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas, bem como de espécies ameaçadas de extinção.

“Acordos desta natureza são instrumentos valiosos para a facilitação de comércio e para evitar a fraude no comércio internacional. Também contribuem para a modernização de métodos e processos aduaneiros de ambos os países, ao preverem troca de experiências, meios e métodos que se tenham mostrado eficazes na execução das atividades do setor. O Acordo comprova o interesse mútuo do Brasil e da República Tcheca em estreitar seus laços de amizade”, afirmou o Eduardo Barbosa.

A Mensagem 470/2015, agora transformada em Projeto de Decreto Legislativo, irá tramitar nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Plenário da Câmara dos Deputados.