Prefeitura de Pará de Minas repassa mais de R$ 1,6 milhão para ICISMEP, SAMU e CISPARÁ

O Departamento de Contratos e Convênios da Prefeitura de Pará de Minas informa a liberação de R$ 1.641.355,99 para investimentos na área de saúde do município.

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O montante será destinado a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP), que receberá mais de R$ 1 milhão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) receberá mais de R$ 400 mil. A menor parcela dos recursos será destinada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pará (CISPARÁ) que receberá pouco mais de R$ 100 mil.

ICISMEP
A Prefeitura de Pará de Minas não detalha em suas publicações como essa quantia será utilizada para atender as inúmeras demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato 185/2017, a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) receberá do município de Pará de Minas a quantia de R$ 656.934,30, visando à prorrogação de prazo por mais 30 dias. O documento foi assinado dia 14 de janeiro de 2018 pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e publicado no dia 6 de fevereiro de 2018.

Já o Extrato de Contrato de Rateio 011/2018 prevê o repasse para a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) de mais R$ R$ 433.770,49. Este contrato se refere ao rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio da ICISMEP, com vigência entre 16 de janeiro e 31 de dezembro de 2018. Esse documento foi assinado pelo prefeito em 16 de janeiro de 2018 e publicado dia 6 de fevereiro de 2018.

Por meio dessas duas publicações a Prefeitura de Pará de Minas informa que repassará R$1.090.704,79 para a ICISMEP.

SAMU
Outro Contrato de Rateio firmado entre o Município de Pará de Minas e Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste (CIS-URG OESTE) prevê o repasse mensal de recursos financeiros para a manutenção das atividades administrativas e operacionais do consórcio, mas especificamente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O documento assinado por Elias Diniz em 26 de janeiro e publicado em 6 de fevereiro de 2018 estabelece o repasse de R$ R$ 441.451,20 durante a vigência do serviço entre 2 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2018.

CISPARÁ
A Prefeitura de Pará de Minas também publicou em 6 de fevereiro de 2018 o Contrato de Rateio firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pará (CISPARÁ) com repasse de R$ 109.200,00 necessários para custeio de despesas do CISPARÁ durante o exercício de 2018. Este documento foi assinado pelo prefeito Elias Diniz em 29 de janeiro de 2018.

Também foi publicado no dia 7 de fevereiro de 2018 o Contrato Administrativo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pará de Minas e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pará (CISPARÀ). O termo permite o uso exclusivo de equipamentos de informática em um prazo de 12 meses, conforme autorizado pelo gestor municipal em 26 de janeiro de 2018.