Vereadores discutirão projeto que proíbe venda de refrigerante em escolas de Pará de Minas

Devido ao feriado no dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, os órgãos públicos decretaram ponto facultativo na segunda-feira (11). Com isto, a reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Pará de Minas que acontece semanalmente às segundas-feiras foi transferida para a quarta-feira, 13 de outubro.

A Mesa Diretora da Câmara se reuniu na sexta-feira (8) e definiu a pauta da reunião. O Portal GRNEWS apurou que apenas dois projetos serão discutidos.

O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 140/2021, que dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica. De autoria do vereador Renato Almeida (PSDB), a venda de refrigerantes, caso a proposta seja aprovada, vai abranger tanto escolas públicas como privadas.

O projeto prevê ainda que as escolas deverão estabelecer normas e procedimentos para cumprir a lei e caso a legislação seja desobedecida, o infrator sofrerá penalidades de multa regulamentadas pelo poder Executivo.

A justificativa para propor a proibição, segundo o vereador, é que “a obesidade infantil vem crescendo a cada dia, e com ela a preocupação dos pais em fazer com que os filhos percam peso e evitem danos à saúde”.

Outro projeto que será discutido e votado na reunião é o de número 142/2021 que autoriza o Município a promover abertura de crédito especial. O valor de R$ 121.997,00 é para adquirir uniformes e materiais esportivos.

O deputado federal Diego Andrade (PSD) enviou a emenda parlamentar ao Município para a compra dos materiais e conforme a legislação, é necessária a aprovação desta abertura de crédito especial para fazer a aquisição. O valor já está inclusive depositado na conta da Prefeitura na Caixa Econômica Federal.

A reunião será presencial e acontece a partir de 18 horas de quarta-feira, 13 de outubro. Também serão apresentados e votados requerimentos e os vereadores poderão usar a tribuna.