Novo acordo garante continuidade de serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco em Pará de Minas

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pará de Minas aprovaram a habilitação do Instituto Casa do Abrigo Padre Libério para prestar serviços de acolhimento institucional na cidade. O Portal GRNEWS teve acesso a decisão, formalizada pela Resolução Conjunta nº 001/2025, é crucial para a continuidade do atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. A aprovação da parceria visa preencher uma lacuna deixada pelo Abrigo Casa do Caminho, que informou à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que deixaria de acolher adolescentes.

A aptidão da nova entidade
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Instituto Casa do Abrigo Padre Libério foi a única organização identificada como apta e regular no município para a execução deste serviço de alta complexidade. A entidade já possui experiência comprovada no atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A qualificação foi atestada pelas Resoluções CMAS nº 20/2025 e CMDCA nº 27/2025. O Instituto está devidamente inscrito nos dois conselhos, sob os números 050 e 033, respectivamente.

Experiência e qualificação
Embora sua atuação principal seja na Proteção Social Básica, o Instituto Casa do Abrigo Padre Libério já lida com um público que necessita de intervenções de alta complexidade. Muitos de seus assistidos são encaminhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o que demonstra a capacidade da entidade em lidar com situações de violação de direitos.

Para assumir o novo serviço, a organização apresentou um plano de trabalho detalhado, que inclui a contratação de uma equipe multidisciplinar. A equipe será composta por profissionais qualificados, como coordenador com ensino superior, assistente social, psicólogo, educadores sociais e cuidadores. Essa estrutura garante a proteção integral dos jovens, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Justificativa para a parceria
A urgência para a formalização da parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social se dá pela interrupção do serviço pela entidade anterior e pelo aumento da demanda por acolhimento de adolescentes na cidade. A parceria com o Instituto Casa do Abrigo Padre Libério é vista como a solução imediata e necessária. A resolução conjunta, assinada pelas presidentes do CMDCA e do CMAS, Patrícia Aparecida de Melo Castro e Mariana Moreira Gomes, entrou em vigor nesta sexta-feira, 12 de setembro, data de sua publicidade.