Verba indenizatória é extinta e parlamentares prometem propor redução no número de vereadores e salário para R$ 1 mil

Os 17 vereadores paraminenses se encontraram na noite desta segunda-feira, 12 de abril, de forma online para a 10ª reunião ordinária de 2021, acompanhada pelo Portal GRNEWS. Por cerca de uma hora os vereadores apresentaram vários requerimentos, entre eles pelo cumprimento da lei municipal que torna as academias e centros esportivos como serviço essencial. Estes estabelecimentos estão fechados devido à onda roxa imposta pelo Governo de Minas Gerais.

Após a leitura, a secretária Municipal de Educação Marluce de Souza Pinto Coelho e o assessor Cláudio Feliciano Abreu participaram da reunião para prestar esclarecimentos sobre a aglomeração que ocorreu no dia 17 de março na Secretaria Municipal de Educação, conforme publicado pelo Portal GRNEWS.

Segundo a secretária, quando a designação foi agendada, o Município ainda não estava enquadrado na onda roxa, por isso não era possível prever que tantos professores participariam da convocação e nem que a cidade estaria na fase mais restritiva do Minas Consciente.

Onze projetos entraram em votação na reunião desta segunda-feira. O primeiro a ser votado foi o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2021. De autoria da vereadora Márcia Marzagão (PSDB) ele extingue a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício de mandato parlamentar e também sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores. Na reunião do dia 5 de abril o projeto foi aprovado em primeira votação por 11 votos a quatro.

O vereador Nilton Reis Lopes (MDB) citou como usou a verba indenizatória durante o ano de 2020 e nos três primeiros meses de 2021, mostrando ainda o que conseguiu de emendas parlamentares no ano passado e neste.

Márcia Marzagão, autora do projeto, justificou a propositura do projeto dizendo ainda que esta é uma vontade da população.

Marcílio Magela de Souza (MDB) votou contrário à proposta e disse que entrará com um projeto para reduzir de 17 para 11 vereadores. E a proposta é que a população escolha estes seis vereadores que serão retirados. Já Márcio Lara (PSD), também contrário ao projeto, disse que vai protocolar um projeto para reduzir para R$ 1 mil o salário do vereador.

Após vários vereadores se manifestarem, hora da votação. Onze vereadores votaram a favor da extinção da verba indenizatória. Votaram pela manutenção do benefício os vereadores Marcílio Magela de Souza (MDB), Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Nilton Reis Lopes (MDB), Márcio Lara (PSD) e Ricardo Rocha (MDB).

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021 que altera a Lei Orgânica do Município de Pará de Minas também entrou em pauta. O projeto trata da publicação dos atos da Prefeitura em órgão de imprensa oficial. A proposta foi aprovada em 1ª votação por 16 votos a zero.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 que altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município. Este projeto altera atribuições de cargos da Secretaria Municipal de Saúde. Cléber Gonçalves (PSB) pediu o adiamento da votação. Este adiamento tem que ser votado pelos vereadores e houve empate. O presidente Gladstone Correa Dias (PSDB) teve que desempatar a votação e ele foi favorável ao adiamento.

Também entrou em pauta para votação o projeto de Lei Ordinária nº 24/2021 que autoriza o Município a promover abertura de crédito especial no valor de R$ 600 mil para aquisição de dois veículos para a Saúde. O projeto entrou em votação na reunião passada, mas teve pedido de vistas, onde os vereadores criticaram a Prefeitura por não dar informações sobre quais veículos e a real função deles para o setor. O vereador Hélio Andrade Melo Júnior (PSD), o Juninho Jr., pediu vistas ao projeto.

O Projeto de Lei nº 27/2021 que também trata de abertura de crédito especial, mas desta vez no valor de R$ 3 milhões para construção dos novos cemitério e velório de Pará de Minas, foi colocado em pauta. Segundo os vereadores, estudos mostram que a cidade tem 700 óbitos por ano, sem contar os de Covid-19, que ultrapassam e muito este número.

Com o novo cemitério, a expectativa é que possam ser feito 25 mil sepultamentos e as obras terminarão em julho de 2022.

O projeto foi aprovado em duas votações por 16 votos a zero.

Também foi votado o Projeto de Lei nº 28/2021 que denomina “Complexo de Lazer Nelson Melo Franco”, a área onde foi construída uma lagoa na Avenida Professor Mello Cançado. Os vereadores aprovaram por 16 votos a zero.

Foi aprovado ainda, por 16 votos a zero, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/2021 que institui a Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira em Pará de Minas.

O projeto 17/2021 que institui no Município o Dia do Terço dos Homens teve pedido de vistas do vereador Márcio Lara (PSD).

Foi votado ainda o Projeto de Resolução nº 05/2021 que faz alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. O projeto faz mudanças em relação à participação da população que deseja usar a tribuna da Câmara. Márcio Lara pediu vistas ao projeto.

Também entrou na pauta da reunião o Projeto de Resolução nº 06/2021 que trata da transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas. O projeto contempla a transmissão ao vivo das reuniões da Câmara no site, no Youtube e nas redes sociais do Legislativo e teve pedido de vistas do vereador Márcio Lara.

A reunião terminou com a votação dos requerimentos.