Prefeitura de Pará de Minas não realiza licitação do transporte coletivo urbano e vira alvo de ação judicial

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O contrato firmado entre o município de Pará de Minas e a empresa Turi está vencido desde o mês de setembro de 2017 . O instrumento jurídico regulamentou o serviço de transporte coletivo urbano.

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A Prefeitura de Pará de Minas deveria ter realizado processo licitatório para definir qual empresa assumiria a prestação de serviço durante os próximos anos. Entretanto, a concorrência publica não foi aberta até o momento.

A empresa Turi continua responsável pelo transporte coletivo de passageiros no perímetro urbano. O contrato foi prorrogado provisoriamente pela administração até que a licitação seja realizada. A empresa opera no muncípio em caráter precário.

Por causa do impasse o vereador Mário Justino da Silva (PRB) impetrou na Justiça da Comarca de Pará de Minas uma Ação Popular contra o município. Ele pede ao Poder Judiciário para intervir e exigir o cumprimento da legislação.

O parlamentar quer saber por que o processo licitatório foi protelado pelo poder público. Ressalta que a negligência prejudica a população e especialmente os usuários do transporte coletivo:

Mário Justino da Silva
mariojustino_licitacao

A reportagem do Portal GRNEWS conversou sobre o assunto com o procurador-geral do Município, Júlio César Oliveira. Ele informou que o primeiro passo para resolver o problema é a contratação de uma empresa especializada para fazer um diagnóstico do transporte coletivo no perímetro urbano.

Após o resultado do levantamento serão adotadas as medidas cabíveis, entre elas a licitação da empresa que prestará o serviço. Disse ainda que será realizada uma reunião com o Conselho Municipal de Trânsito para tratar da questão.

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