OAB distribuirá cartilhas nas escolas de Pará de Minas com dicas sobre os direitos do consumidor

A Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Pará de Minas, está elaborando uma cartilha para ser distribuída nas escolas das redes estadual, municipal e particular de ensino.

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O documento foi confeccionado com dicas simples dos direitos e deveres dos consumidores. Trata-se de uma gama de informações de suma importância para ser bem sucedido nas relações de consumo.

Essas cartilhas já são disponibilizadas pelo Procon de São Paulo e tratam de assuntos relacionados a educação financeira. São abordadas questões como o superendividamento, o uso do cartão de crédito, serviços bancários, multas por atraso, orçamento doméstico, entre outros.

Outros temas abordados são em relação ao prazo de entrega, defeito de produtos, trocas e garantia. As dicas úteis fazem toda a diferença durante as compras ou vendas de produtos e serviços.

O advogado Bruno Soares de Souza, presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB de Pará de Minas e também Coordenador do Procon Municipal, explica que o material será entregue aos diretores e professores. Os profissionais da educação poderão apresentar o conteúdo em sala de aula:

Bruno Soares de Souza
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As cartilhas serão apresentadas aos estudantes que já tem condições de assimilar as informações. A lei que regula todas as relações de consumo no Brasil é o Código de Defesa do Consumidor (CDC).