Governo cumpre acordo e paga repasses atrasados ao Município de Pará de Minas

Em julho do ano passado o Município de Pará de Minas aderiu a um acordo com o Governo de Minas para receber cerca de R$ 38 milhões de repasses em atraso. Há anos alguns valores não eram repassados aos municípios, que tem direito a receber Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) e do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A maioria destes impostos foi retida anteriormente na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e no primeiro mês do governo de Romeu Zema (Novo).

A primeira parcela venceu em janeiro de 2020 e foi repassada integralmente pelo governo, num total de R$ 1 bilhão para todos os municípios mineiros. O acordo prevê um pagamento inicial em três parcelas, e o restante, que totaliza R$ 6 bilhões serão pagos em 30 parcelas.

As três primeiras parcelas se referem aos dividendos do atual governo e Pará de Minas tem direito a R$ 2.055.479,08 nos três primeiros meses. Segundo o prefeito Elias Diniz (PSD), mesmo com todas as dificuldades financeiras o estado tem conseguido manter o acordo e as parcelas são pagas em dia:

Elias Diniz
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Ao Portal GRNEWS o prefeito também falou a respeito dos R$ 11 milhões que o Município receberia de verbas do governo federal para enfrentamento ao novo coronavírus. Ele explica que o dinheiro será dividido em quatro parcelas e o valor se refere a algumas perdas que a cidade tem com a diminuição de arrecadações de impostos. Deixa claro que o dinheiro não cobre todas as perdas:

Elias Diniz
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O auxílio do governo federal representa, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), apenas um terço das perdas de receitas das cidades em consequência da queda econômica. Os 5.570 municípios brasileiros receberão R$ 23 bilhões da União, mas segundo cálculos da AMM, o prejuízo da arrecadação municipal é de R$ 74 bilhões.