Vereadores aprovam criação de Banco de Ideias Legislativas e rejeitam publicação de lista de espera de pacientes do SUS

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 11 de abril, mais uma reunião dos vereadores paraminenses. Quatro projetos de lei foram colocados em pauta e foram discutidos pelos membros do Legislativo. Eles também apresentaram requerimentos que foram aprovados ao final da reunião. O presidente da Câmara Nilton Reis Lopes (MDB) está doente e não compareceu ao encontro.

O primeiro projeto em discussão foi o 18/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão (PSDB), que disponibiliza on-line uma lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos ofertados pela rede pública de saúde do Município. A proposta teve dois pedidos de vista anteriormente e foi rejeitada por nove votos a seis.

O Projeto de Lei Ordinária 23/2022, que o cria o Banco Municipal de Doação de Materiais de Construção, Móveis e Eletrodomésticos também entrou em discussão na reunião. De autoria do Executivo, o projeto visa proporcionar mais qualidade de vida a quem vive em situação de vulnerabilidade habitacional, garantindo assim condições mais dignas de moradia.

O vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB) explicou sobre o projeto que tem o objetivo de ajudar os mais carentes:

Leandro Guimarães Vieira
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A proposta foi aprovada em duas votações por 15 votos a zero.

O projeto que cria o Banco de Ideias Legislativas também entrou em votação na reunião. Como o Portal GRNEWS adiantou, o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) propõe que a população ajude o Legislativo a criar projetos e leis na cidade.

Para o autor, um projeto que visa contemplar o coletivo, com a população sendo beneficiada com propostas importantes:

Hélio Andrade de Melo Júnior
helioreuniao110422

O projeto foi aprovado em duas votações por 14 votos a zero. A vereadora Márcia Marzagão ressaltou a importância da população fazer parte da criação de leis:

Márcia Marzagão
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O Projeto de Lei 25/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização contra Crimes de Maus-Tratos e Abandono de Animais, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos), também foi discutido. A proposta é que o dia 4 de outubro seja instituído o Dia Municipal de Conscientização para Proteção dos Animais e sejam feitas ações para incentivar a proteção e defesa dos animais de estimação, domésticos e da fauna silvestre. O projeto foi aprovado por 15 votos a zero.