Vereador propõe que população ajude a criar projetos e leis em Pará de Minas

Foi protocolado na Câmara Municipal de Pará de Minas o Projeto de Lei Ordinária 24/2022 que institui o Banco de Ideias Legislativas. De autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL), o intuito é aproximar o Legislativo da comunidade paraminense permitindo que os próprios cidadãos possam sugerir leis.

No Banco de Ideias Legislativas qualquer pessoa poderá cadastrar sugestões desde que se identifiquem. O cadastro será feito eletronicamente pelo site da Câmara. O projeto também prevê que associações, sindicatos, partidos políticos ou qualquer organização da sociedade civil deem sugestões que serão disponibilizadas para consulta pública.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, comissões e vereadores poderão analisar estas sugestões, elaborar e protocolar projetos.

Ao Portal GRNEWS o vereador autor da proposta destacou a importância da população participar da criação de projetos no município:

Hélio Andrade de Melo Júnior
heliojuninhoproideias1

O projeto ainda vai passar pela análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Pará de Minas e precisa de pareceres tanto do setor como também das comissões para que possa ser votado em plenário.