IPVA 2018 pode render R$ 12,8 milhões para prefeitura, mas governo de MG retém parte do imposto

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Como ocorre anualmente o governo de Minas Gerais cobra de todos os proprietários de veículos o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Do valor bruto arrecadado com o IPVA, 40% vai para o caixa do Estado, 40% para a prefeitura onde o veículo foi licenciado e 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Mas em 2018 vem ocorrendo uma situação atípica. O tributo é recolhido pelo Estado e 40% da arrecadação é encaminhada aos municípios onde os veículos estão registrados. Porém, a equipe do governador Fernando Pimentel (PT) editou um decreto e está retendo parte do valor.

As prefeituras não estão recebendo os montantes em sua totalidade. A medida tem provocado grandes dificuldades para todos os municípios mineiros, pois a verba é muito importante para a manutenção dos serviços públicos.

Os valores vão para o caixa único das prefeituras e podem ser investidos em todas as áreas. Entre elas estão: educação, cultura, esportes, infraestrutura, saúde, transporte e assistência social.

De acordo com José Leonardo Martins Pinto, secretário municipal de Gestão Fazendária, a previsão é arrecadar R$ 12,8 milhões com o IPVA 2018. Entretanto, até o momento foram recebidos cerca de R$2,7 milhões a menos:


José Leonardo Martins Pinto
IPVA2018joseleonardo1

O estado montou uma comissão para liberar os recursos do IPVA aos poucos para os municípios. Esses atrasos vêm complicando a vida dos prefeitos que já estão administrando com pouco recurso as crescentes demandas:

José Leonardo Martins Pinto
IPVA2018joseleonardo2

A Associação Mineira de Municípios (AMM) mobilizou 400 prefeitos para ir a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, cobrar a liberação dos recursos do governador Fernando Pimentel.

De com as prefeituras, a dívida do governo do estado chega a R$ 3 bilhões e inclui recursos nas áreas de saúde, transporte escolar, IPVA e ICMS. A situação vem agravando cada vez mais a crise financeira dos municípios.

A mobilização realizada na sexta-feira, 2 de fevereiro, com participação de aproximadamente 400 gestores municipais no auditório da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, cobrou do governo de MG uma proposta para quitar junto as prefeituras, da dívida, que alcançou a cifra de R$ 3,6 bilhões.

Ao final do encontro foi estipulado um prazo de 45 dias para a transferência de todos os recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), juros e correções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 2017, os valores destinados ao transporte escolar e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O movimento visa também fazer com que o Estado se comprometa a manter a regularidade dos pagamentos de 2018.

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