Entenda como funcionam processos de licitações para contratação de serviços e compra de produtos
WhatsAppO Portal GRNEWS sempre traz publicações sobre licitações realizadas pelo poder público, em sua maioria pela Prefeitura de Pará de Minas e Câmara Municipal. O objetivo é dar publicidade os fatos e mostrar com transparência e clareza como os poderes Executivo e Legislativo pretendem utilizar o dinheiro público.
Porém muita gente não sabe como funcionam estas licitações e como todo o processo é burocrático até chegar à empresa que será contratada para prestar determinado serviço.
Diante disso, para manter todos cientes de como funcionam estas contratações, o Portal GRNEWS conversou com o advogado e pregoeiro da Câmara Municipal Evandro Rafael Silva. Ele é o responsável pelas licitações realizadas no Legislativo.
Tudo é feito baseado na Lei nº 8.666 que trata das licitações e contratos da administração pública. Uma licitação possui três principais objetivos, sendo selecionar a melhor proposta para a administração pública, garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público e promover o desenvolvimento nacional sustentável.
São várias modalidades que precisam ser cumpridos para realização da licitação, como explica Evandro Rafael Silva:
Evandro Rafael Silva
Deixa claro ainda que quando há Dispensa ou Inexigibilidade, o órgão precisa comprovar de várias maneiras porque e como se deu a contratação:
Evandro Rafael Silva
Além da Dispensa e Inexigibilidade utilizadas para casos específicos, as licitações ainda podem ser feitas nas modalidades Convite, Tomada de preços, Concorrência pública, Leilão, Concurso publico e Pregão.
Este último é um dos mais utilizados pelos órgãos públicos, pois há lances e a administração contrata quem oferecer o serviço pelo menor preço:
Evandro Rafael Silva
Para que a empresa participe, é preciso reunir uma série de documentos que serão analisados pela Comissão de Licitações. Além disso, há prazo para entrega e análise em todas as fases:
Evandro Rafael Silva
Para tornar tudo mais transparente, a Câmara está em fase de implantação de um novo sistema. Nele, os fornecedores poderão se cadastrar para participar de futuras licitações:
Evandro Rafael Silva
E quando a empresa não cumpre a entrega do produto ou serviço contratado? O advogado explica como ela é penalizada:
Evandro Rafael Silva
As licitações do poder público são sempre publicadas e divulgadas na imprensa oficial, ou seja, nos sites, por exemplo, da Câmara e da Prefeitura. É necessário analisar todo o edital para cumprir todos os requisitos. Além disso, quando o processo licitatório se trata de alguma obra, a empresa participante do certame pode até mesmo visitar o local acompanhada dos representantes do órgão que lançou o edital.
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