Criada data nacional para conscientizar e garantir suporte completo contra a dor crônica no SUS

O cenário de assistência médica no Brasil ganha um importante marco legal com a publicação, na segunda-feira (8), de uma nova lei voltada para quem convive diariamente com dores severas e contínuas. A legislação determina as diretrizes de acolhimento na rede pública e oficializa o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

A nova regulamentação assegura que as pessoas afetadas tenham direito ao atendimento integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece ainda que as equipes médicas e assistenciais devem fornecer informações detalhadas e orientações prévias aos pacientes sobre as opções terapêuticas indicadas, incluindo os riscos associados e os possíveis efeitos colaterais de cada tratamento. De acordo com os parâmetros técnicos da Associação Internacional para o Estudo da Dor, o quadro é classificado como crônico sempre que o incômodo persistir por um intervalo superior a 30 dias.

Adoção da cor verde e mobilização anual com foco na humanização
Para dar visibilidade à causa, a data nacional de conscientização será representada pela cor verde. O principal objetivo da instituição do dia comemorativo é engajar de maneira permanente o Poder Público na formulação e execução de campanhas educativas e de esclarecimento da população todos os anos.

As mobilizações anuais atuarão para difundir dados qualificados a respeito dos caminhos de reabilitação e dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. Além disso, as ações pretendem combater os estigmas e os preconceitos que cercam as pessoas afetadas, servindo como um estímulo para que os administradores hospitalares e secretários de saúde estruturem e adotem abordagens de tratamento humanizadas, eficazes e baseadas em equipes multiprofissionais.

Dimensão do problema de saúde e impactos na população brasileira
A nova lei responde de forma direta a um problema de saúde pública de proporções expressivas no território nacional. Levantamentos e dados epidemiológicos indicam que a dor crônica compromete o bem-estar e a qualidade de vida de aproximadamente 60 milhões de cidadãos brasileiros.

Ao validar a magnitude desse impacto silencioso na rotina da população, a legislação busca impulsionar, dar solidez e ampliar o alcance das políticas públicas de saúde direcionadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado das crises e ao monitoramento contínuo desses pacientes a longo prazo. Com informações da Agência Brasil